Orientação aos gestores sobre como estruturar Serviço de Inspeção Municipal
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é um tema que costuma levantar dúvidas para os gestores municipais. Com o intuito de orientar o público, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou uma nota técnica sobre o tema onde traz informações relevantes para uma eficiente implantação do Serviço.
Nos últimos meses, a entidade vem estimulando os gestores municipais a estruturarem seus Serviços de Inspeção Municipal, uma vez que eles promovem a segurança alimentar e contribuem para confiabilidade na produção brasileira. Porém, esses não são os únicos benefícios.
A implantação do SIM serve para formalização, organização e desenvolvimento das pequenas agroindústrias municipais, o que irá promover incremento na arrecadação municipal. Como lembra a CNM, o Serviço de Inspeção Municipal é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, definida pela Lei 1.283/1950.
Em alguns casos, a execução do Serviço de Inspeção Municipal pode ser onerosa para os Municípios, por causa do alto investimento financeiro e humano necessários. Diante disso, os consórcios públicos intermunicipais podem ser uma alternativa viável para execução do SIM.
CONSÓRCIOS – Desde 2016, a Confederação tem empreendido esforços para estimular, apoiar e fortalecer os consórcios públicos, que se mostram como importante ferramenta de gestão municipal. A nota técnica apresenta aos gestores as informações necessárias para constituir consórcio público e implementar o Serviço de Inspeção Municipal. O material está disponível na biblioteca virtual da entidade e pode ser acessado gratuitamente.