Projeto sobre criação de memorial em homenagem às vítimas fatais da Covid-19 é aprovado por unanimidade

O projeto de lei nº 5810/2021 enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Taquaritinga foi aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara, realizada no dia 19.

O Memorial Taquaritinga Covid-19, cuja implantação precisava de autorização legislativa, será monumento físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença Covid-19.

Outro projeto que também foi aprovado por unanimidade é o projeto de lei nº 5.664/2020, também enviado pelo Poder Executivo, foi o que trata da doação da área à empresa Kimura &Tiezi Ltda. A área de terra, composta de 4.608.49 m2, fica na Avenida Dr. Aníbal de Prado e Silva Filho, no Núcleo de Desenvolvimento Integrado Romeu Marsico.

Um terceiro projeto, dessa vez de emenda, que altera e acresce dispositivos do art. 79, da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga. A proposta traz responsabilidades aos secretários municipais, que poderão ordenar despesas das unidades orçamentárias e dos fundos a elas vinculados, assinar convênios e contratos nos impedimentos do prefeito e do vice-prefeito, junto aos órgãos públicos, bem como outros atos normativos, sempre com a anuência da Procuradoria Jurídica do Município.

A determinação sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga (Saaet), com o objetivo de regularização de débitos, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, todos vencidos até 31 de março de 2021, também foi aprovado por unanimidade.

E por fim, o de autoria da vereadora e Profa. Mirian Ponzio, que declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Taquaritinguense de Carnaval. Este foi aprovado por votos 12 a 2.