O novo ICMS ambiental paulista, um tributo à natureza

Nova lei prevê transferência de R$ 5 bilhões em 10 anos aos municípios para restauração e proteção ambiental.

Por: Marco Vinholi e Marcos Penido*

Em nossos dias, o cuidado e o respeito com os vários aspectos da proteção ao meio ambiente estão entre as prioridades de governos em todo o globo. SP não poderia ficar de fora desta tendência global, possuindo como possui, em seu vasto território, áreas remanescentes da Mata Atlântica e centenas de rios, lagos, nascentes, quedas d’água, parques e reservas naturais que precisam ser preservados. Para nós e para as futuras gerações.

Desempenho ambiental, preservação de áreas protegidas, biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia estão na ordem do dia. É, portanto, com grande satisfação que o Governo João Doria recebe a aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que estabelece o novo ICMS Ambiental em nosso estado.

Este novo diploma legal servirá de incentivo aos municípios paulistas para que protejam e incrementem ainda mais suas áreas verdes, parques, reservas florestais, nascentes, etc. Ele resultará em incremento da ordem de R$ 500 milhões ao ano nas receitas das prefeituras paulistas, totalizando mais de R$ 5 bilhões em 10 anos. Contribuirá igualmente na distribuição de renda para regiões menos desenvolvidas, como o Vale do Ribeira e o Alto do Paranapanema, impulsionando a preservação ambiental.

O documento altera o percentual relativo à área do Meio Ambiente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS destinado aos municípios. Hoje, 25% do ICMS pertencem aos Municípios. No âmbito do Estado de São Paulo, na distribuição desta parcela, coube ao Meio Ambiente a fração de 1%. Porcentual que dobrará com a nova iniciativa, que inclui acréscimo de 1% voltado ao desempenho ambiental, totalizando 2% em ações ecológicas.

O dispositivo, sancionado hoje (11) pelo governador Doria, insere novos critérios ambientais para a distribuição da arrecadação, além de aperfeiçoar a redação de critérios ambientais já existentes. O Governo do Estado acredita que a nova lei possibilitará substancial aporte de recursos para municípios com perfil econômico e financeiro historicamente inferior à média estadual, principalmente nas regiões do Vale do Ribeira e Litoral Sul e do Alto Paranapanema.

Deste modo, a nova lei contempla mecanismos de combate às desigualdades regionais. Os municípios abrangidos pelo Programa Vale do Futuro, por exemplo, serão amparados economicamente com o novo ICMS Ambiental.

O ar que respiramos, a água que bebemos e toda a nossa rica fauna e flora são os grandes beneficiados. O que significa dizer que é o povo dos nossos 645 municípios quem sai vencedor desta batalha pela preservação da pureza e beleza de nosso verde. A iniciativa resultará em grande benefício para nossos municípios, visto que o ICMS muitas vezes constitui sua fonte de renda mais importante.

O novo conceito vem sendo trabalhado pelas Secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente desde o final de 2019, com o lançamento do Programa Vale do Futuro, mais importante iniciativa social do Governo do Estado, que implementa ações de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no Vale do Ribeira, a mais carente do estado.

O ICMS é crucial para as receitas e investimentos dos municípios em áreas essenciais como segurança, saúde e educação. Em 2019, o Governo paulista arrecadou R$ 144 bilhões, repassando mais de R$ 30 bilhões às prefeituras. O novo ICMS Ambiental constitui, assim, uma forma de incentivar as prefeituras a investirem em desenvolvimento sustentável e melhoria dos índices sociais.

Essa é mais uma relevante iniciativa ambiental do Governo do Estado, demonstrando o comprometimento com nossos tesouros naturais e com a qualidade de vida de nossa população. A proposta é uma iniciativa em defesa da natureza, a mais transformadora no Brasil dos últimos 30 anos.

Marco Vinholi é Secretário de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo

Marcos Penido é Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo