Projeto que inclui Taquaritinga em consórcio para compra de vacinas é aprovado
Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de segunda-feira, 15 de março de 2021, o projeto que incluiu Taquaritinga em um grupo de municípios cuja intenção é comprar vacinas para imunizar cidadãos contra a Covid-19.
O Projeto de Lei 5.813/2021, enviado pelo Poder Executivo, ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Em razão da urgência do assunto, o vereador Juninho Previdelli pediu interstício da matéria para que fosse votada na mesma sessão.
Já o Projeto de Lei Complementar n.º 5.796/2021, também do Poder Executivo, recebeu pedido de vista do vereador Gilberto Junqueira, que foi aprovado por 8 votos a 6. A matéria altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 4.029, de 18 de junho de 2013, e visa atender as disposições contidas na Emenda Constitucional n.° 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, estabelecendo a necessidade de alterações das normas municipais que regem o regime próprio de previdência do servidor municipal de Taquaritinga.
Dentre as alterações, está o aumento das contribuições previdenciárias dos servidores, que passam de 11% para 14%, e a parte patronal, para 22%. Outra mudança diz respeito à proibição, por parte do Instituto de Previdência do Servidor Municipal, em promover o pagamento a seus segurados dos benefícios de “auxílio-doença” e de “salário-família”. Essa mudança transfere para o ente de vinculação do servidor o pagamento desses dois benefícios.
Esse projeto já foi rejeitado por 9 a 5 em 21 de setembro de 2020, ainda na composição anterior do Legislativo, e em 15 fevereiro deste ano acabou arquivado por não alcançar o mínimo de oito votos. Voltou à pauta depois que a maioria absoluta dos vereadores concordou em analisá-lo novamente em plenário, a pedido do prefeito Vanderlei Mársico.
A sessão de ontem à noite marcou a volta do vereador Dr. Valmir Carrilho Marciano, que teve alta no domingo (14), após um longo tratamento contra a Covid-19. Deitado na cama de sua casa, ele participou da sessão virtual e depois pediu licença para se ausentar depois da votação dos projetos.
Fonte: AICMT