Vereadora pede instauração de Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Taquaritinga (SP)

Na sessão da Câmara Municipal de Taquaritinga (SP) de segunda-feira, 08 de março, Dia Internacional da Mulher, entrou para leitura no plenário, o requerimento da vereadora Mirian Ponzio (PT) que solicita ao presidente Tenente Lourençano, que tome as providências para instauração da Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal.

A Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo foi criada pela Resolução nº 52, de 11 de maio de 2015, assinada pelo presidente Luis José Bassoli atendendo a pedido da vereadora Mirian Ponzio.

Mirian ressalta a importância de o projeto ter entrado para leitura no dia Internacional das Mulheres, e que ele será um grande passo para as políticas públicas para mulheres. “Confiamos na sensibilidade do presidente e demais colegas vereadores para colocarmos a Procuradoria em funcionamento. E ela só funcionará se estiver em articulação com o Conselho da Mulher, com a Delegacia da Mulher, com o Creas, com a secretaria de Assistência Social, para que possamos garantir o espaço das mulheres na sociedade, trazendo cada vez mais dignidade”, comentou.

Compete à Procuradoria da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; contribuir com a implantação e implementação de políticas públicas municipais de equidade, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da Câmara.