Decreto libera sistema de delivery para o comércio de Taquaritinga (SP)
Na tarde desta sexta-feira (19), a Prefeitura Municipal de Taquaritinga publicou às 14h30, um novo decreto liberando o sistema delivery para o comércio.
A publicação diz que o comércio deve manter as portas fechadas e trabalhar com 50% do número de funcionários em seu interior. É vedado o atendimento presencial de clientes e proibida a entrega de produtos na frente do estabelecimento.
O decreto afirma que para fins de restrição de serviços e atividades em decorrência da medida de quarentena, ficam autorizados a funcionar na “Fase Vermelha” do Plano São Paulo, no âmbito do Município de Taquaritinga, somente os estabelecimentos comerciais e demais atividades de caráter essencial estabelecidos no Anexo I do documento.
A publicação diz ainda que os estabelecimentos autorizados a funcionar, deverão cumprir integralmente os protocolos sanitários estabelecidos pelos órgãos federal, estadual e municipal de saúde, além dos já previstos no Plano São Paulo do Governo do Estado de São Paulo e que o descumprimento das disposições contidas neste Decreto, ensejará sanções administrativas, cível e criminal, e multa nos termos da Lei Municipal n° 4.736, de 03 de fevereiro de 2021.
No documento anterior o sistema delivery para os comerciantes estava proibido, o que causou total insatisfação nos empresários da cidade.
O decreto começou a valer a partir de hoje.
