Vereadores de Taquaritinga (SP) aprovam multa para quem descumprir isolamento domiciliar

Multa será aplicada em quem descumprir determinação dos profissionais de saúde do município.

Segundo projeto aprovado na sessão da Câmara de Taquaritinga, na última segunda-feira (1), quem descumprir comunicado de isolamento domiciliar determinado por profissional de saúde, sem prévia justificativa avaliada por autoridade sanitária competente, sofrerá uma multa que pode chegar a R$ 1.550.

O projeto dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).

De acordo com o projeto passam a ser infrações administrativas lesivas ao enfrentamento da pandemia: não usar máscara que cubra o nariz e a boca; não fornecê-las a funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada; não exigir o uso de máscaras nos estabelecimentos; participar de atividades que geram aglomeração; promover eventos de massa; realizar eventos com aglomeração de pessoas em locais privados, particulares em edículas, repúblicas e similares. A lista prevê diversas outras situações.

Estão previstas penalidades como advertência, multa, embargo, interdição e até cassação de alvará de funcionamento, além da responsabilização civil, penal e administrativa decorrente de outras leis.

Caso haja desrespeito ao embargo de atividade por risco à saúde, a multa parte de R$ 10 mil e pode chegar a R$ 150 mil. A desobediência das demais disposições da lei poderá acarretar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 150 mil.

De acordo com o prefeito Vanderlei Mársico, os autos de infração serão lavrados pelos funcionários dos órgãos públicos e das entidades da administração indireta municipais, dotados de poder de polícia administrativa, designados para as atividades de fiscalização.