Câmara Municipal de Taquaritinga divulga composição das comissões de trabalho
Ato assinado em 11 de janeiro pelo presidente da Câmara de Taquaritinga, Tenente Lourençano, compôs as quatro Comissões Permanentes cujo trabalho é fazer análise prévia e emitir pareceres acerca de projetos que tramitam na casa.
De acordo com o Regimento Interno do Legislativo, a única comissão que precisa se manifestar sobre todos os projetos é a de Constituição e Justiça (CCJ) – por isso, suas reuniões ocorrem periodicamente todas as semanas. A de Finanças e Orçamento dá pareceres sobre os projetos de Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual da Prefeitura e todos os demais que causem impacto orçamentário. O funcionamento das outras duas depende do tema das matérias.
Os pareceres exarados por esses grupos de trabalho acompanham os projetos que vão ao plenário. O procurador do Legislativo, Dr. João Pedro Cucolicchio Rosa, explica a importância desses documentos, cuja falta cria um obstáculo à tramitação de uma matéria e macula o processo legislativo: “Caso um projeto receba parecer contrário da CCJ, por exemplo, ele precisa ser rejeitado em plenário para que o projeto seja votado”.
As Comissões Permanentes e os vereadores que as integram são os seguintes:
* Comissão de Constituição e Justiça:
- Presidente: Dr. Valmir Carrilho Marciano
- Vice-presidente: Luís Carlos Cordeiro da Silva
- Relator: Orides Previdelli Junior
* Comissão de Finanças e Orçamento
- Presidente: Orides Previdelli Junior
- Vice-presidente: Luciano José de Azevedo
- Relator: Luís Carlos Cordeiro da Silva
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Presidente: Profa. Mirian Ponzio
- Vice-presidente: Eder Corrêa de Oliveira
- Relator: Luciano José de Azevedo
* Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente
- Presidente: Valcir Conceição Zacarias
- Vice-presidente: Angelo Bartholomeu
- Relator: Mauro Sérgio Modesto
Além das Comissões Permanentes, o presidente da Câmara pode formar comissões provisórias para acompanhar assuntos fora do âmbito técnico, como obras, serviços, licitações e problemas de alçada pública ou privada cuja solução possa ser alcançada com o auxílio dos vereadores. O Legislativo pode, ainda, criar Comissões Parlamentares de Inquérito que, para serem instauradas, necessitam da assinatura de 1/3 dos membros da Câmara e aprovação por maioria absoluta.
Fonte: AICMT
