Ministério da Saúde suspende repasse financeiro anual de R$ 1,2 mi a UPA de Taquaritinga (SP)

“A população pode ficar tranquila que a UPA não irá fechar” destacou o secretário municipal de Saúde, José Fonseca Neto.

O Diário Oficial da União traz em sua edição de 10 de novembro de 2020, uma publicação nada favorável ao município de Taquaritinga, através da Portaria nº 3.047, assinada pelo Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, suspendendo repasse de recurso financeiro anual, no valor de R$ 1.200.000,00, destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Pronto-Atendimento – UPA 24h “Wilson Roberto Alves Rodrigues”.

Abaixo, o texto completo da publicação:

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.404/GM/MS, de 3 de julho de 2014, que estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I), localizada no Município de Taquaritinga (SP), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando o Anexo III – Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV – Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas – da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Urgência e Emergência repassados aos Estados e Municípios; e

Considerando Relatório de Visita Técnica 041/2019/CGURG/DAHU/SAES, o Parecer Técnico nº 1187/2020, da Coordenação-Geral de Urgência – CGURG/DAHU/SAES/MS, constantes do Processo NUP-SEI nº 25000.158111/2015-20, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o repasse de recurso financeiro destinado ao custeio da habilitação da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA 24h, Dr. Wilson Roberto Alves Rodrigues) localizada no Município de Taquaritinga (SP), conforme o anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAZUELLO

Por sua vez, a reportagem de O Defensor entrou em contato com o secretário Municipal da Saúde José Fonseca Neto, que informou que essa situação teve início no dia 25 de setembro de 2019, quando um representante do Ministério da Saúde realizou uma visita oficial a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h “Wilson Roberto Alves Rodrigues”.

Na visita técnica o representando do Ministério notificou diversas alterações feitas no projeto original da Unidade e notificou a Saúde Municipal para que realizasse o processo de retomada da originalidade da UPA.

Dois dos principais pontos observados pelo Ministério da Saúde foram a utilização de duas salas, a primeira destinada para o cuidado de gestantes e a segunda para a realização de pequenas cirurgias.

O secretário ressaltou que de pronto iniciaram as alterações no espaço de Saúde, mas que com o início da pandemia, os trabalhos foram interrompidos. Tendo como foco principal a própria pandemia.

O secretário ressaltou que já entrou em contato com o Departamento Regional de Saúde – DRE – de Araraquara solicitando a resolução do problema. Fonseca ressalta que a Unidade não sofrerá alterações em seu atendimento.

“A população pode ficar tranquila que a UPA não irá fechar” destacou o secretário.