Lei aprovada por vereadores prorroga auxílio emergencial para perueiros em Taquaritinga (SP)
Com 9 votos favoráveis, a Câmara de Taquaritinga aprovou o Projeto de Lei que prorroga por dois meses os efeitos da Lei Municipal n.º 4.707, de 3 de agosto de deste ano, que concede auxílio financeiro a transportadores de estudantes da rede municipal. A categoria foi duramente atingida pela crise sanitária causada pelo novo coronavírus.
O objetivo do Executivo, autor da matéria, é continuar repassando o valor de R$ 1 mil mensais, a título de contraprestação de serviço emergencial. A empresa beneficiada fica à disposição do município, no período de dois dias por semana, com jornada diária de seis horas, para realizar o transporte dos materiais didáticos, utilizados pelos alunos da rede municipal de ensino, para continuidade do ensino à distância, entre as unidades escolares e os pontos de recolhimento de alunos.
O benefício será suspenso caso a Secretaria Municipal de Educação determine o retorno das aulas na rede. Nesse caso, a Prefeitura retomaria a forma de pagamento prevista em contrato.
Caso a empresa ou seu proprietário tenha sido beneficiado com auxílio-emergencial instituído pela Lei Federal n° 13.982, de 2 de abril de 2020, não fará jus ao benefício estabelecido pela lei de agosto e prorrogada na sessão de segunda-feira, 9 de novembro de 2020.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMT