Superior Tribunal de Justiça publica decisão que põe fim à tentativa de impugnação de Paulinho Delgado
O ex-prefeito Paulinho Delgado, que se candidatou novamente ao cargo neste ano, obteve o trânsito em julgado do processo em que havia sido absolvido em agosto último pelo Superior Tribunal de Justiça na última quinta-feira (8). Trânsito em julgado é a expressão que indica que a ação judicial chegou ao fim. A certidão foi expedida pelo próprio STJ e muito comemorada pelo candidato. “Já estava esperando por esse documento, que agora será apresentado à Justiça Eleitoral. É a prova de que nada impede a nossa candidatura a prefeito”, disse.
Essa providência terá de ser tomada pela assessoria jurídica de sua campanha porque a Promotoria Eleitoral de Taquaritinga pediu a impugnação da candidatura com base exatamente na ação. “Essa certidão era o que faltava para comprovar que nada devo. Se tivesse uma vírgula de dúvida disso não teria colocado meu nome à disposição da população de Taquaritinga. Tenho um nome a zelar”, afirmou à reportagem de O DEFENSOR. “Fui vítima de uma ação judicial totalmente fora de propósito, e a decisão da terceira instância da própria Justiça comprova isso”, comentou.
Na ação a que se refere, o ex-prefeito era acusado de improbidade administrativa por ter adquirido medicamentos sem licitação em 2012, último ano de seu segundo mandato. Sua defesa provou que os remédios, comprados por ordem judicial e destinados a pessoas que não podiam pagar por eles, não causou dano aos cofres públicos nem podia o ato ser enquadrado como improbidade. O acórdão do ministro Gurgel Faria foi publicado no Diário Oficial do dia 12 de agosto. Como o Ministério Público não recorreu, a certidão que informa o trânsito em julgado, com apenas uma página, foi expedida menos de um mês depois.
Paulinho entende que a impugnação proposta pela Promotoria Eleitoral de Taquaritinga com fundamento nesse processo perdeu o sentido. “Meus adversários usaram isso eleitoralmente, para me prejudicar e tentar criar confusão na disputa pela Prefeitura. Agora, tenho a certeza de que a verdade virá à tona. A justiça se completará nos próximos dias. Em nenhum momento minha candidatura esteve ameaçada”, concluiu.