22 de novembro de 2024
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Vai e volta: Projeto que regulamenta uso de carroças tem pedido de vista

Solicitação foi feita pelo vereador Gilberto Junqueira.

De autoria dos vereadores Wadinho Peretti, Genésio Valensio e Juninho Previdelli, o Projeto de Lei que regulamenta o uso de carroças de tração animal em Taquaritinga foi tirado da pauta minutos antes da votação porque o vereador Gilberto Junqueira pediu vistas. Ele disse que gostaria de analisar melhor a proposta, que faz algumas proibições para preservação da integridade física de cavalos. Também solicitou aos colegas uma reunião para tratar do assunto durante a semana.

Entre outras disposições, o objetivo da matéria é proibir o transporte de entulho ou quaisquer materiais retirados de construção ou reforma, e também a realização de carretos utilizando a tração animal. Também veda o uso de chicote, a condução por menores de idade, o trabalho noturno e a jornada de trabalho superior a 8 horas por dia.

Em caso de descumprimento, haverá apreensão do veículo e multa de meio salário mínimo, valor que dobra em caso de reincidência.

O pedido de vista dá ao vereador dez dias para sugerir alterações na proposta. Mas ele pode liberar o texto antes do prazo – isso quer dizer que a votação poderá ocorrer já na próxima sessão, marcada para segunda-feira, 5 de outubro de 2020.