Há 27 anos na luta pela dignidade e direitos dos servidores públicos

Por: Antonio Tuccílio*

A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) completa 27 anos, hoje, com a certeza de que tem feito um consistente e responsável trabalho em benefício dos servidores públicos de todo o país.

Defender a atuação do servidor público como essencial é uma tarefa cada vez mais difícil, mas que não intimida quem conhece suas necessidades e, principalmente, o comprometimento e a qualidade dos serviços prestados por nós, os servidores.

Ao longo de quase três décadas, participamos de muitas reformas e inúmeros projetos, desde a época do Presidente Brasil Paraná de Cristo, visando o bem-estar dos servidores e, também, das instituições que precisam do serviço prestado pela categoria. E isso ficou ainda mais evidente com a pandemia da COVID-19, que está exigindo ainda mais de médicos, enfermeiras e demais profissionais da saúde. É preciso pensar no que é melhor para o país. As engrenagens não podem parar e os servidores estão sempre na batalha para manter o Brasil ativo e funcionando.

Participamos e apoiamos muitas ações nesses 27 anos, e podemos comemorar que muitas iniciativas avançaram. A Confederação Nacional dos Servidores Públicos sempre esteve na defesa dos servidores contra o desmonte do funcionalismo público arquitetado pelos governos federal, estadual e municipal.

Nossa batalha tem sido constante, no caso dos precatórios com vitórias no Supremo Tribunal Federal, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e, também, no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Ultimamente lutamos na Reforma da Previdência e tivemos êxito com 7 mudanças apresentadas.

Outra ação importante é o acompanhamento e participação junto ao novo Fundeb, que teve o Projeto de Lei 4372/2020 aprovado no fim de agosto.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a CNSP acompanhou e se fez presente na discussão do Projeto de Lei 1328/2020, que previa a suspensão dos pagamentos de empréstimos consignados pelo período de 120 dias nos casos em que os beneficiários fazem parte do grupo de risco da COVID-19.

Por fim, uma luta não tão nova, mas que ganha capítulos importantes com o passar dos dias, a Reforma Administrativa. É um assunto importante que vem sendo discutido ao longo dos meses e que vai continuar em pauta, pois a Reforma vai acontecer e a Confederação vai continuar lutando pelos direitos dos servidores públicos.

Temos que garantir os direitos adquiridos pelos Servidores, na atual Constituição e lutar para que eles não sejam retirados na revisão atual.

Pontos importantes como Estabilidade, Sistema Jurídico Único, Avaliações e Demissões entre outros, precisam ser analisados com profundidade.

Isso é divulgado para ser aplicado aos novos servidores, mas nas mudanças de legislação e regulamentações que não são detalhadas agora, deverão atingir também os atuais servidores.

São marcas importantes e que mostram o quanto a Confederação tem trabalhado para defender o funcionalismo público e todos os serviços prestados à população brasileira. Como presidente, digo, que seguimos incessantes nessa batalha por melhores condições de trabalho e defesa dos servidores públicos em todo o país. Feliz Aniversário para todos nós.

*Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).