Artigo: Emendas impositivas é a democratização do orçamento

Por: Caio Forcel*

A ideia da emendas impositivas, transformada em artigo da lei orgânica do município, sob proposição e gestão do presidente da Câmara, Luis Bassolli (2015-2016), é uma rica oportunidade de democratizar o engessado orçamento do municipal. Porém, mal usada pelos vereadores e muito criticada pelo executivo.

O que seriam das entidades, das ruas e avenidas, da infraestrutura hospitalar, do transporte escolar, se não fossem as emendas (agora impositivas) enviadas à Taquaritinga pelos deputados estaduais e federais que aqui tem base política? Certamente, estaríamos muito mais deficientes de estruturas se esses recursos não existissem. Afinal, o poder central, situado em Brasília, é muito distante da realidade dura das pequenas cidades como a nossa.

Tal como as emendas propostas pelos deputados, dentro do orçamento da União, os vereadores taquaritinguenses detém um poder importantíssimo: levar para dentro da peça orçamentária investimentos, obras e ações, que por vezes não são priorizadas e enxergadas pela prefeitura.

O acesso ao bairro Jardim do Bosque poderia ser asfaltado, iluminado, com calçamento. No Jardim São Sebastião a passarela entre a parte alta e a parte baixa do bairro poderia ser revitalizada, iluminada, com maior segurança. Bem como os distritos poderiam receber academias ao ar livre ou então ter suas vicinais melhores sinalizadas. A Oficina do Trabalho, mantido pelo Fundo Social, poderia receber investimentos para realizar cursos profissionalizantes aos jovens recém chegados no mercado de trabalho.

Muita coisa poderia ser feita caso a Câmara Municipal através de seus representantes entendessem o cerne das emendas impositivas, a sua importância e como grande poderia ser esse cobertor se todos num esforço institucional se juntassem a dar voz e vez às demandas da sociedade.

Aproveitando da ineficiência do legislativo, o Executivo se faz de besta: não cumpre, não paga, não organiza e por isso recebe críticas nos quatro cantos da cidade por não realizar as pequenas mas importantes intervenções. As entidades, sempre socorridas pelos generosos munícipes, quase sempre, na iminência de encerrar suas atividades – vitais para a cidade, não recebem suas subvenções nem as emendas que lhe são direcionadas, como deveriam.

O Ministério Público, protetor primeiro da lei, deveria atuar no sentido de coibir os desmandos orçamentários praticados por aqui. A Câmara, por sua vez, regulamentar melhor esse processo de indicação inibindo que vereadores proponham a distribuição de gorjetas (mil, dois mil, três mil reais) em ações que na prática não surtem efeito algum. Taquaritinga pode ser mais feliz se todos trabalharem para incluir os taquaritinguenses e suas demandas dentro do orçamento público – e as Emendas Impositivas são um excelente instrumento para tal.

*Caio Forcel, 24 anos, é presidente do PDT em Taquaritinga. Foi Assessor Parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (2015-2019) e Diretor de Gestão Pública na Prefeitura de Taquaritinga (2013-2014).