Secretário da Cultura e Turismo, Thiago Duarte, participa das reuniões do CMDCA
Na última segunda-feira (26), o secretário municipal de Cultura e Turismo, Thiago Duarte, participou de reunião extraordinária, na Secretaria de Desenvolvimento Social, com os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a respeito dos problemas envolvendo aquela entidade social.
Toda primeira segunda-feira do mês, os membros do CMDCA se reúnem, a fim de colocar em dia o que foi feito durante o período. As reuniões são abertas aos interessados.
PAPEL DO CONSELHO – O CMDCA é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos.
O Conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
