Dia Mundial da Justiça Social é comemorado nesta quinta-feira (20)

A data reconhece a necessidade de enfrentar questões como o desemprego e a pobreza.

Desde 2009, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o dia 20 de fevereiro como o Dia Mundial da Justiça Social. No Estado de São Paulo, a data é comemorada pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe-SP), coordenado pelo Centro de Educação Fiscal (CEF) da Escola de Governo (Egesp) da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

O tema de 2020, “A redução das desigualdades como forma de se obter Justiça Social”, discute as ações necessárias em nível internacional, nacional e regional, para que os governos estabeleçam políticas coerentes de redução das desigualdades em busca de justiça social para todos.

Por meio das atividades que desenvolve, o Gefe-SP procura conscientizar a sociedade sobre a necessidade do pagamento de tributos e a importância de fiscalizar a utilização destes recursos pelo poder público. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil destina boa parte da sua carga tributária para financiar os gastos sociais, que no país representam 20,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O controle popular sobre os gastos públicos tem a capacidade de inibir desvios de recursos que, devido à corrupção, não se transformam em serviços à sociedade, como educação e saúde, por exemplo. Em relatório recentemente divulgado pela Transparência Internacional, em 2019, o Brasil ficou na 106ª posição na classificação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Os países no topo do “ranking” são percebidos como mais íntegros e o resultado brasileiro tem piorado pelo 5º ano consecutivo.

A instituição recomenda aos governos que, para a “obtenção de verdadeiros progressos contra a corrupção e fortalecimento da democracia em todo o mundo, as organizações da sociedade civil devem apoiar o engajamento político e a fiscalização pública das despesas governamentais”, especialmente no nível local.

O exercício pleno da cidadania depende de um contínuo controle fiscal e social por parte do cidadão. Por meio do acesso à informação, a educação fiscal permite que cada indivíduo seja protagonista e cobre do poder público a efetivação de políticas sociais que reduzam as desigualdades. Se a justiça social é um direito da sociedade, a mobilização é dever de todos.