Vereadores de Taquaritinga aprovam 3 Projetos de Lei do Executivo em sessão extraordinária nesta sexta-feira

Outro projeto, que prevê o empréstimo de R$ 4 milhões junto à Desenvolve-SP, teve pedido de vista de vereador aprovado.

Quatro Projetos de Lei de autoria do Executivo taquaritinguense entraram na pauta da sessão extraordinária desta sexta-feira (27) da Câmara Municipal, provavelmente a última do ano de 2019, sendo três deles aprovados pelos vereadores e um com  pedido de vista do vere

ador tenente Marcos Lourençano. Confira abaixo.

1) Projeto de Lei n.º 5.625, que dispõe sobre a abertura de um crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 648.000,00. O objetivo é direcionar esse valor para o Serviço de Georreferenciamento (trabalho com imagens de drone e desenho de redes de Água e Esgoto no Município de Taquaritinga), Reforma e Manutenção da Estação de Tratamento e Água (Sede) e dotação para Sentenças Judiciais. Aprovado com 6 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção.

2) Projeto de Lei Complementar, que concede mensalmente, a partir de 1.º de janeiro de 2020, subsídio de caráter indenizatório a título de Assistência Médico-Social aos inativos e pensionistas da Prefeitura, do Saaet e do Ipremt, no valor de R$ 200. No ofício de encaminhamento, o prefeito sustenta que “o projeto justifica-se pela necessidade de prestar auxílio financeiro aos inativos e pensionistas, que se encontram na maioria das vezes em vulnerável situação de saúde e de amparo social, e que necessitam destinar grande parte de seus proventos ao custeio de remédios, exames clínicos, fisioterapias e tratamentos de saúde em geral”. Aprovado por 9 votos a 1.

3) Projeto de Lei Complementar, que prorroga até 31 de janeiro de 2020, o prazo previsto no art. 20 da Lei Complementar n° 4.645, de 26 de novembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal no município de Taquaritinga. Aprovado por unanimidade.

4) Projeto de Lei, enviado pelo Executivo, que prevê o empréstimo de R$ 4 milhões junto à Desenvolve-SP, Agência de Fomento do Estado de São Pauto, no âmbito do Programa Água Limpa. As obras foram orçadas em R$ 6,5 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões serão a título de contrapartida do Município. Pedido de vista do vereador Tenente Lourençano.

A reunião contou com a presença de 11 dos 15 vereadores.