Sessão ordinária: Vereadores de Taquaritinga (SP) rejeitam três vetos do prefeito

Na reunião, dois projetos do Executivo receberam pedido de vistas, e um projeto de Decreto Legislativo foi aprovado.

Os vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga rejeitaram, na sessão ordinária de segunda-feira (11), três vetos do prefeito Vanderlei Mársico, a propostas de iniciativa parlamentar, que foram aprovadas em sessões anteriores. No encontro, também foram apreciados dois projetos de Lei, enviados pelo Executivo, e que receberam pedido de vistas do vereador Cido Bolivar e outro projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara aprovado, por unanimidade.

Sobre a rejeição dos vetos, o primeiro foi em relação ao projeto de Lei 5.533/19, que concede isenção do IPTU ao proprietário de imóvel único, que tenha filho deficiente e renda de até cinco salários mínimos, de autoria do vereador Dr. Denis Machado. Veto rejeitado por 13 votos a 1

Em seguida, por 9 votos a 5, foi rejeitado o veto do Executivo ao projeto de Lei 5.602/19, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos Servidores do Poder Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

O último veto foi em relação do projeto de Lei 5.599/19, que dispõe sobre a proibição da atribuição de função de cobrança de passagens aos motoristas de ônibus no município de Taquaritinga, de autoria do vereador Valcir Zacarias. Veto rejeitado por 11 votos a 3.

Agora, a Câmara enviará ao prefeito a rejeição dos vetos, que terá 48 horas do recebimento para sancioná-los ou não. Caso isso não aconteça por parte do Executivo, na próxima semana a Câmara Municipal sanciona.

Dois projetos de Lei, ambos enviados pelo Executivo, colocados na pauta do dia, receberam pedido de vistas do vereador Cido Bolivar e um projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, concedendo Título de Cidadão Taquaritinguense ao senhor Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (Uvesp) foi aprovado por unanimidade.