19 de dezembro de 2024
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Recuperação Judicial da Taquaritinga Artes Gráficas é homologada

Ação se deu após atuação do escritório Mestre Medeiros.

A juíza de Direito Taiana Horta de Pádua Prado decidiu pela homologação da Recuperação Judicial da empresa Taquaritinga Artes Gráficas e Editora Ltda – Epp, representada pelo Escritório Mestre Medeiros, Advogados Associados. A decisão foi publicada no dia 14 de agosto.

Em seu parecer, Taiana Horta ressaltou que “com efeito, as condições estabelecidas no plano apresentado, com a manutenção da empresa, são sobremaneira mais favoráveis àquelas a que seriam submetidos os créditos em eventual falência da recuperanda”.

O advogado Marco Aurélio Mestre Medeiros, representante do escritório Mestre Medeiros e que atua no processo de Recuperação Judicial da Taquaritinga, comemorou a decisão: “A Lei 11.101/2005, que regulamenta as recuperações judiciais no Brasil, trouxe inúmeros benefícios. Ao decidir pela recuperação da Taquaritinga Artes Gráficas, a juíza mostra plena consciência e sensibilidade quanto à importância de manutenção dos empregos dos trabalhadores daquela empresa”.

A juíza Taiana Horta ressalta ainda em sua decisão que a empresa tem totais condições de arcar com seus compromissos. “A análise da concessão da recuperação judicial perpassa pela efetividade dos princípios e objetivos elencados no artigo 47 da LRF, quais sejam, “permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica””, destaca.

A homologação da recuperação judicial da Taquaritinga leva em conta ainda que “tais objetivos serão plenamente alcançados apenas com a manutenção, de fato, dos empregos e da fonte produtora, aliado ao atendimento dos interesses dos credores, os quais serão pagos conforme as cláusulas previstas no plano”.