IRPF 2019: Receita libera consulta ao primeiro lote de restituição

Pela lei, o pagamento no primeiro lote prioriza idosos e pessoas com deficiência.

A Receita Federal já liberou a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2019. Sendo assim, o contribuinte pode verificar se o dinheiro ao qual tem direito já está programado para ser pago. Vale lembrar que a quantia só estará disponível para saque a partir do dia 17 de junho.

De acordo com a Receita, 2.5 milhões de contribuintes estão contemplados com o pagamento já no primeiro lote, totalizando R$ 5,1 bilhões em restituição. Pela lei, o pagamento no primeiro lote prioriza idosos e pessoas com deficiência.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, por meio do número 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá solicitá-lo por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição) ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Na consulta à página do Fisco, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Assim, o contribuinte pode avaliar os erros no formulário e fazer a correção, ao enviar uma declaração retificadora.

Confira o calendário de pagamento dos outros lotes:

2º lote – 15/07/2019

3º lote – 15/08/2019

4º lote – 16/09/2019

5º lote – 15/10/2019

6º lote – 18/11/2019

7º lote – 16/12/2019

Neste rol também estão incluídas restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O dinheiro virá corrigido pela variação da taxa básica de juros (Selic). O índice de correção vai de 1,54% (considerando o acumulado de maio e junho deste ano) até 109,82% (de maio de 2008 a junho de 2019).

Caso o contribuinte esteja incluído neste lote, mas o dinheiro não seja creditado na conta indicada por ele na sua declaração de ajuste anual, será necessário procurar uma agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a central de atendimento — 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) —, a fim de agendar o crédito em conta-corrente ou caderneta de poupança de seu interesse, em qualquer outra instituição financeira.