Veja o resumo da Sessão Ordinária da Câmara Municipal dessa semana

Na noite desta segunda-feira (5), houve a tradicional Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga. Segue abaixo o resumo na íntegra.

Aprovados levados para discussão em plenário

1) Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que autoriza o ingresso gratuito em estádios, praças desportivas, cinemas, teatros, casas de shows e eventos instalados no município. Essa gratuidade é extensiva a crianças menores de 12 anos, maiores de 70 anos e portadores de deficiência. (Pedido de vista do vereador Gilberto Junqueira)

2) Projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Eduardo Moutinho, que dispõe sobre a denominação do espaço compreendido na Rua Rui Barbosa entre as Ruas Campos Sales e General Glicério. Esse local passa a denominar-se “Boulevard Guilherme Mantese”, “entusiasta da cultura e um dos fundadores do Batatão”. (Aprovado por unanimidade)

3) Projeto de emenda, de autoria do vereador Marcos Bonilla, que altera o Regimento Interno, inserindo no artigo 178 a concessão de honraria “Visitante Ilustre”. (Aprovado por unanimidade)

INDICAÇÕES APRESENTADAS NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 5 DE JUNHO DE 2017

CAIO PORTO – Para que o prefeito determine ao setor competente a instalação de sarjetões para evitar o acúmulo de água e proteger a malha asfáltica nas seguintes vias: Rua Manoel Celestino dos Santos, na esquina com a Rua Flávio Emanuel Forcel (Jardim Martinelli); Rua Laura Martins Messa, na esquina com a Rua Flávio Emanuel Forcel (Jardim Martinelli); Rua Geraldo Gonçalves, na esquina com a Rua Waldemar Bottura (Parque Residencial Vinícius de Morais); Rua Geraldo Gonçalves, na esquina com a Rua Joaquim Micalli (Parque Residencial Vinícius de Morais); Rua Geraldo Gonçalves, na esquina com a Rua Antonio Primo Michelini (Parque Residencial Vinícius de Morais); Rua Geraldo Gonçalves, na esquina com a Rua Arlindo Batista Crispim (Parque Residencial Vinícius de Morais); Rua Dr. José Miguel João, na esquina com a Rua Alfredo Prata (Jardim Sesquicentenário); Rua Dr. José Miguel João, defronte à Repintura Rapatoni (Jardim Sesquicentenário); Rua Dr. Rafael Lofrano, na esquina com a Rua Humberto Mirabelli (Jardim Paraíso I); e Rua Joaquim Rolemberg, próximo ao n.º 235 (Jardim Bela Vista).

TONHÃO DA BORRACHARIA – 1) Para que o prefeito tome as seguintes providências no Campo Municipal de Futebol “Gabriel Miziara” (Jardim Buscardi): além da reforma dos gramados, faz-se necessária a reforma dos banheiros, inclusive providenciando a construção de um banheiro feminino; reformas no alambrado no entorno do estádio; providências quanto à falta d’água; troca das traves dos gols e colocação de redes; dentre outras. Tal pedido havia sido realizado por meio da Indicação n.º 46/2017 e, tendo em vista a resposta dada pela Prefeitura Municipal (Ofício n.º 137/2017), faz-se necessária sua reiteração.

 

2) Para que o prefeito proceda à realização de estudos de viabilidade para a criação de um cemitério para animais de pequeno e grande porte. O corpo, quando entra em decomposição, gera resíduos que causam uma forte degradação ambiental, seja no solo ou até na água presente abaixo da terra, sem contar o mau cheiro, sendo o principal contaminante proveniente da decomposição dos corpos um líquido conhecido como necrochorume.

CAIO PORTO e TEN. LOURENÇANO – Para que o prefeito providencie a ampliação da grade que cobre a passarela do Bairro Santa Cruz. A atual grade só cobre parte daquele dispositivo viário e sua ampliação é necessária por questões de segurança, especialmente levando-se em conta os riscos de queda dos transeuntes, como ocorreu com uma criança no local há pouco tempo.

1. EDUARDO MOUTINHO – 1) Para que o prefeito determine estudos e envide esforços no sentido de que seja criada a Guarda Civil Municipal de Taquaritinga. A crescente onda de violência, com casos recentes e recorrentes de assalto à mão-armada em casas comerciais e residências do município, além da constante depredação do patrimônio público municipal como escolas, postos de saúde e praças esportivas, justificam a adoção de estudos nesse sentido.

 2) Para que o prefeito providencie o estreitamento das calçadas na Rua da República nos quarteirões compreendidos entre as Ruas José Bonifácio e Líbero Badaró e entre as Ruas General Glicério e Campos Sales. Na referida região da cidade estão localizadas a Santa Casa e Maternidade D. Zilda Salvagni, a Igreja Matriz de São Sebastião e brevemente será inaugurado um cinema, o que demandará maior quantidade de vagas para estacionamentos.

VALCIR ZACARIAS – 1) Para que o prefeito providencie a construção de calçadas na extensão da Avenida Celso Ferreira de Camargo. Esse pedido é urgente e necessário, uma vez que os moradores que caminham no local precisam transitar pela própria avenida, o que pode levar à ocorrência de acidentes. Ainda, caso não seja da competência do Executivo a construção das calçadas, que determine aos proprietários que a construam.

2) Para que o prefeito determine a realização de estudos acerca da possibilidade de colocação de vigilante, principalmente durante o período noturno, na UPA. Esse pedido se justifica especialmente visando à proteção dos funcionários que trabalham durante a noite no local.

GILBERTO JUNQUEIRA e GENÉSIO VALENSIO – Para que o prefeito providencie a contratação de uma funcionária para a realização de serviços gerais no Terminal Rodoviário. Essa providência é necessária principalmente devido à falta de pessoal para a realização da limpeza do banheiro feminino, o qual se encontra em péssimas condições de uso. Ademais, a Prefeitura deve estudar a possibilidade de utilizar o dinheiro referente às taxas de embarque dos passageiros para realização de reformas nos sanitários do terminal, uma vez que estão em estado deplorável de conservação.

MARCOS BONILLA e TEN. LOURENÇANO – Para que o prefeito realize uma consulta popular aos moradores do Jardim São Sebastião para que opinem a respeito do local, dentre três opções oferecidas pelo Poder Executivo, em que deverá ser construído o velório daquele bairro.

MARCOS BONILLA – Para que o prefeito providencie a alteração do local do ponto de ônibus da Rua Campos Sales na esquina com a Rua Newton Prado, onde foi inaugurada a empresa “Sr. Sorvete”. O objetivo da empresa é oferecer ao consumidor a possibilidade de levar o produto para ser consumido em sua residência, já que não tem a opção para consumo no local e, por isso, sugere-se a alteração do local do ponto de ônibus uma vez que ele impede que os clientes possam estacionar em frente à loja, podendo causar sérios prejuízos ao faturamento da empresa.

 ÂNGELO BARTHOLOMEU – 1) Para que o prefeito providencie a construção de calçadas na extensão da Estrada Boiadeira (entrada do Bairro CAIC) até as proximidades da Escola “Profa. Célia Dib Renzo”, no CAIC. Os moradores do referido bairro solicitam tal providência uma vez que ao longo da via citada não há calçadas e os estudantes e outros transeuntes têm que caminhar pela rua, correndo o risco de acidentes.

 2) Para que o prefeito providencie a reativação do parquinho de lazer do Bairro Rosa Bedran. Os moradores do bairro solicitam essa providência, pois o parquinho, que oferecia oportunidades de lazer, de entretenimento e de realização de atividades físicas ao ar livre, encontra-se desativado há algum tempo e com o mato muito alto.

 MIRÃO BASSO, GILBERTO JUNQUEIRA e GENÉSIO VALENSIO – Para que o prefeito proceda à realização dos estudos necessários para verificar a possibilidade de contemplar os servidores inativos (aposentados e pensionistas) portadores de neoplasia maligna e outras doenças graves com o cartão alimentação ou outra espécie de benefício.

REQUERIMENTOS APRESENTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA
DE SEGUNDA-FEIRA, DIA 5 DE JUNHO DE 2017

WADINHO PERETTI – Pedido de informação informe a respeito do horário estipulado para que os pais busquem as crianças nas creches. O pedido se faz necessário uma vez que na creche Estevam Salvagni pede-se para que os responsáveis busquem as crianças às 16h30 da tarde, quando o horário combinado seria 17h ou 17h30 da tarde, o que provoca muitos incômodos aos pais, que precisam alterar seus compromissos ante a falta de precisão no horário estipulado. Subscrito pelo vereador prof. Caio Porto

JUNINHO PREVIDELLI e WADINHO PERETTI – Para que o prefeito envie a esta Casa de Leis o balanço de despesas referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016, bem como planilhas contendo os gastos referentes aos festejos de aniversário da cidade e festejos carnavalescos. Ademais, solicita-se a relação de nomes e valores e também os tipos de serviços prestados e os materiais fornecidos.

1. EDUARDO MOUTINHO – Moção de aplauso ao Grupo Cotai S/A, que em 16 de maio completou 20 anos de fundação. Ao longo de duas décadas, o grupo vem gerando emprego e renda no município e, desde 1.º de junho, assumiu o controle de mais uma empresa taquaritinguense, a Gasemar, que atua no comércio de gás desde 1.º de dezembro de 1976; portanto, há 40 anos. O Grupo Cotai é uma sociedade anônima de capital fechado que conta hoje com mais de 700 acionista, fomentando a economia local e gerando nada menos que 41 empregos diretos, e muito colabora para a economia do município. Subscrito por todos os vereadores.

MIRÃO BASSO – Pedido de informação ao prefeito para que esclareça quais as atitudes a serem tomadas pelo Poder Executivo em relação à Viação Paraty no que diz respeito a: aumento dos preços; diminuição das linhas; e horário em que os ônibus param de circular à noite. Subscrito por todos os vereadores.

RODRIGO DE PIETRO – 1) Moção de aplauso ao motociclista João Busolim, classificado em 1º lugar na categoria E4 na Copa Motomix Enduro Fim, na cidade de Olímpia. É com imenso orgulho e satisfação que parabenizo esse conterrâneo, cuja conquista representa toda sua dedicação e esforço na busca de seus ideais. Subscrito por todos os vereadores.

 2) Pedido de informação para que apresente os seguintes esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei 5.178/2016, que institui o “Programa Taquaritinga Cidade Legal”, sobre o IPTU e as Taxas Municipais, aprovado por esta Casa de Leis no ano passado: se foi elaborado em algum departamento municipal ou foi resultado de trabalho encomendado; caso tenha sido um trabalho realizado fora do âmbito da Prefeitura, que seja informado o nome da empresa e enviada toda documentação relativa às custas do mesmo; caso o Projeto de Lei tenha sido produzido por servidor público, que esclareça por que foi incluído artigo estabelecendo aumento na Taxa de Sinistro, em vez de retirar essa previsão, uma vez que já havia decisão do Tribunal de Justiça proibindo essa cobrança; e qual ou quais foram as empresas responsáveis pelo trabalho que ocasionou a atualização da Planta Genérica do Município, que resultou nos novos valores venais dos imóveis urbanos.

MIRÃO BASSO, GILBERTO JUNQUEIRA e GENÉSIO VALENSIO – Ofício ao governador do Estado de São Paulo, solicitando que seja fornecida ao Município de Taquaritinga a “Carreta Itinerante de Mamografias”, com o objetivo de diminuir e/ou esgotar a fila para tal exame, diante do número considerável de pessoas que o aguardam; e que sejam cedidas duas ambulâncias e também um rolo para serviços de asfalto por meio do “Programa Desenvolve São Paulo”, uma vez que tal programa concede a cada município o direito a R$ 500.000,00, com juros pagos pelo Estado. Subscrito pelo vereador prof. Caio Porto.