MP arquiva inquérito que investigava omissões no Portal da Transparência da Câmara
O promotor de Justiça Flávio José da Costa, da Comarca de Taquaritinga, promoveu o arquivamento de um inquérito civil que havia sido aberto em 2015 para apurar a insuficiência de mecanismos adequados de transparência pública e aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11), no Portal da Câmara Municipal.
Na época da instauração do inquérito, o portal obteve pontuação 4,7 de um total de 10 pontos. Isso motivou o MP a recomendar a adequação do Portal da Transparência. A resposta do Legislativo deu conta que o site passava por uma reestruturação e que providências estavam sendo tomadas para sanar as irregularidades apontadas.
Em nova avaliação, o portal ganhou nota 8,5. Havia, entretanto, ainda algumas pendências quanto a detalhes de gastos com viagens e receitas, o que foi prontamente atendido. Porém, neste ano um dos computadores da Câmara passou por um grande período de instabilidade (o servidor central foi atingido por água que vazou do telhado, na madrugada de 12 de fevereiro, e teve de passar por reparos), justamente no período em que o MP avaliava o cumprimento das recomendações. Restabelecido o serviço, a Câmara oficiou à autoridade as providências tomadas.
“Assim, colhidas as informações e tomadas as providências necessárias, entende-se que o protocolado comporta arquivamento, eis que não restou configurado qualquer ato de improbidade administrativa”, escreveu o promotor. De acordo com Dr. Flávio, a presidência da Câmara “providenciou, de forma satisfatória, mentos apresentados. Ressalte-se que de todos os itens foram atendidos”.
O representante do Ministério Público afirma, por fim, que “diante dos elementos dos autos, não existe mesmo fundamento para ajuizamento de eventual ação civil pública, ou mesmo razão para continuidade das investigações, já que não configurada conduta ensejadora da improbidade administrativa”.
O portal da Câmara é abastecido diariamente com informações da contabilidade, dos recursos humanos, das atividades dos vereadores, do departamento jurídico, do controle do patrimônio, a íntegra das atas das sessões e das reuniões das comissões internas, entre outras informações.