Câmara rejeita Plano de Demissão Voluntária
O Projeto de Lei Complementar, 5.524/2019, que instituía o Programa de Demissão Voluntária (PDV) na Prefeitura, acabou rejeitado pelo plenário na sessão ordinária de 20 de maio, após dois adiamentos por pedidos de vista – dos vereadores Valcir Zacarias e Dr. Denis Machado.
Enviado pelo Executivo, o PLC permitiria ao servidor que aderisse à exoneração receber indenização, em parcelas mensais, equivalente ao valor de seis salários básicos de seu cargo de origem, caso reste mais de um ano para sua aposentadoria. A indenização cairia para três salários caso faltasse menos de um ano para se aposentar ou para adquirir esse direito. No caso de adesão ao PDV, o servidor teria de gozar as férias e licenças-prêmio que eventualmente tivesse. Ou seja, a Prefeitura não pagaria esses benefícios em dinheiro.
Na sessão de 13 de maio, o plenário aprovou uma emenda, de autoria do vereador-presidente, Beto Girotto, que dá validade de 90 dias à Lei Complementar, a partir da data de sua publicação. Uma segunda emenda, do Prof. Caio Porto, foi retirada durante a sessão seguinte, mesmo com os colegas Marcos Bonilla e Gilberto Junqueira insistindo que a mantivesse, uma vez que a mudança proposta “melhoria o projeto”.
Emenda com o mesmo teor acabou apresentada por Bonilla, líder do governo na Câmara, com o objetivo substituir a palavra “estáveis” pela expressão “servidores efetivos admitidos por concurso público da administração direta do Município”. Essa mudança faria com que o PDV abarcasse todo o quadro, incluindo os que ainda estão em estágio probatório – período de três anos em que o desempenho no serviço público é avaliado. A mudança foi aprovada com 11 votos favoráveis.
Esse placar indicava que o projeto estava prestes a ser aprovado, mas não foi o que aconteceu. Três vereadores se abstiveram, ou seja, declinaram do voto (Tonhão da Borracharia, Wadinho Peretti e Valcir Zacarias) e outros três se posicionaram contra (Prof. Caio Porto, Dr. Denis Machado e Rodrigo de Pietro). Os sete votos a favor (Marcos Bonilla, Gilberto Junqueira, Dr. Eduardo Moutinho, Genésio Valensio, Angelim Barbeiro, Cido Bolivar e Juninho Previdelli) não foram suficientes, por se tratar de Projeto de Lei Complementar. Faltou um apenas um para a maioria absoluta.
Licença ao vice – Na mesma sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo que concede licença a Luiz Fernando Coelho da Rocha, vice-prefeito do Município, entre os dias 2 e 26 de junho, em razão de viagem. No período em que estiver afastado, o vice-prefeito terá os dias descontados de seu subsídio.