E agora, prefeito? Terminou nesta semana prazo dado pela Justiça para que servidores retornem a suas funções
O prefeito de Taquaritinga, empresário Vanderlei José Mársico, tinha prazo até ontem (quinta-feira, dia 4) para retornar às suas legítimas funções os cerca de 400 servidores que há pelo menos 20 anos estão desviados de seus cargos, ocupando outros setores administrativos. A determinação foi do Tribunal de Justiça do Estado, através da seção de Direito Público, que inicialmente concedia 180 dias para que o chefe do Executivo tomasse as providências de praxe. Todavia, o prefeito em vez de “correr atrás do prejuízo” ingressou na Justiça para reverter o quadro. Tentou, mas não conseguiu e foi condenado em segunda instância. Agora, o Poder Executivo teve apenas dez dias para conversar com procuradores e funcionários da Municipalidade e foi um deus nos acuda.
Enquanto várias reuniões eram feitas nesta semana nos departamentos municipais buscando encaixar cada funcionário no seu devido lugar, a apreensão aumentava entre os servidores (que já sofreram tantas perdas nos últimos anos). O Sindicato dos Servidores, presidido por Maria Angélica Tiossi Boer, entrou no assunto até um pouco depois do chefe do Executivo – que ficou aguardando uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado. Em vão. A lei foi implacável com todos. Ou cumpre ou o prefeito terá de pagar do próprio bolso uma multa diária de R$ 1 mil sobre cada caso individualizado de desvio de função, diariamente e sem limite máximo. E pior ainda: se não for cumprida fielmente a decisão judicial o prefeito Vanderlei Mársico poderá ser afastado por improbidade administrativa. A Justiça não está para brincadeiras.
Mesmo com tantos problemas (agora também se juntou um pretenso encerramento de atividades no Grupo da Terceira Idade “Florescer”), assessores do chefe do Executivo juram de pés juntos que a administração Mársico/Coelho da Rocha conseguirá driblar os empecilhos e iniciar 2020 com um novo alvorecer. Não será fácil. Obras continuam paralisadas na Cidade (o Centro Dia do Idoso, por exemplo, vai funcionar quando?), outras prometidas nem foram iniciadas. E já se foram mais de dois anos do atual governo municipal. Promessas de campanha não foram cumpridas (como foi o caso do Cartão Alimentação) e outras foram somadas: o fim das seis horas de jornada, retorno dos servidores em desvio de função, término do prédio do Cine São Pedro e brigas infinitas e insolúveis entre Câmara e Executivo.
Sem funcionários em determinados cargos da Prefeitura, Mársico se vê agora em palpos de aranha. É o caso, por exemplo, dos motoristas. Sem a quantidade suficiente, o chefe do Executivo teve que dar prioridade a setores específicos: entre o transporte de alunos e a coleta de galhos, o alcaide priorizou o transporte de alunos. A situação é extremamente delicada.
A função do Legislativo – Como não houve nesta semana reunião da Câmara de Taquaritinga (a sessão ordinária vai ser na próxima segunda-feira, dia 8) para debater os assuntos, a questão das oito horas e do desvio de função ficaram esquecidos na lembrança da população e devem ser reavivadas pelos edis – principalmente agora com o retorno do ex-presidente da Câmara, vereador Rodrigo de Pietro às atividades. Assuntos não faltam: taxa de sinistro no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o propalado fechamento da base dos bombeiros no Município, o retorno dos desvios de função e outros. Cabe ao Legislativo taquaritinguense, agora encabeçado pelo vereador José Roberto (Beto) Girotto, fazer a ligação entre o Executivo e a população, como realizou ontem (quinta-feira, dia 4) entre o Corpo de Bombeiros, Câmara Municipal e setores consideráveis da população. Caso contrário, a Cidade padecerá.