Garantia: trabalhador próximo da aposentadoria não pode ser demitido
A estabilidade tem por objetivo proteger o trabalhador que está próximo da aposentadoria, mas, se ele não exerce este direito, o patrão não é obrigado a mantê-lo empregado.
A estabilidade pré-aposentadoria é um direito que não está previsto em lei, mas em normas fixadas pelos sindicatos nos acordos e convenções coletivas de cada categoria garante a permanência do empregado.
Como o trabalhador pode saber se ele tem estabilidade?
Primeiro é preciso fazer um cálculo do tempo de serviço para saber quando ele vai se aposentar. Depois tem que solicitar a convenção coletiva do sindicato da categoria a que pertence e verificar se tem a cláusula de estabilidade.
Quanto tempo antes de ter direito à aposentadoria é que o trabalhador adquire a estabilidade?
Como não existe uma lei geral para tratar deste assunto, é a convenção coletiva da categoria profissional quem estipula o prazo. Ele é variável. Algumas categorias preveem um ano, outras dois, mas tudo depende do que foi estipulado. Tem que analisar caso a caso.
O empregado tem que avisar o patrão de que está dentro do período da estabilidade?
Em regra, a empresa na qual o empregado está trabalhando não sabe dos contratos de trabalho anteriores e por isso pode não ter conhecimento da estabilidade. Para evitar conflitos entre empregado e patrão, o ideal é que haja comunicação entre eles.
Depois que o empregado completa os requisitos para se aposentar, mesmo que ele não peça a aposentadoria, ele perde a estabilidade?
Perde. A estabilidade tem por objetivo proteger o trabalhador que está próximo da aposentadoria, mas, se ele não exerce este direito, o patrão não é obrigado a mantê-lo empregado.
O empregado pode aposentar e continuar trabalhando?
Sim, só não pode se a aposentadoria é por invalidez. No caso da aposentadoria especial não pode continuar trabalhando em atividade de risco.
Quais são os direitos do trabalhador aposentado quando é demitido?
Todos os direitos como se não estivesse aposentado, exceto o seguro desemprego porque ele não pode ser acumulado com a aposentadoria.
Quando o trabalhador que tem estabilidade é demitido, ele pode ser reintegrado na empresa?
Pode. Isso pode acontecer quando o próprio patrão percebe que fez a coisa errada ou por meio de uma reclamação trabalhista.
Existe alguma proteção para o empregado quando ele é demitido um pouco antes de adquirir a estabilidade?
Tem um caso interessante. Um empregado que trabalhava há mais de 20 anos em uma empresa foi demitido dois meses antes de entrar na estabilidade pré-aposentadoria. O tribunal entendeu que a empresa obstou (impediu) que ele adquirisse a estabilidade e determinou que ele retornasse ao trabalho e ainda condenou a empresa por danos morais.
