Câmara: vereadores discutem 10 projetos de lei em sessão ordinária

Um deles tem pedido de vista do vereador Rodrigo de Pietro.

Pelo menos nove projetos de lei foram discutidos e aprovados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara de Taquaritinga realizada na noite de segunda-feira (18). Também foram entregues, durante a sessão, duas moções de aplauso. Os projetos discutidos foram os seguintes:

1 – Projeto de lei complementar, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos públicos. O objetivo da matéria é a criação de 8 cargos de cuidador e 8 cargos de auxiliar de cuidador para a Casa de Abrigo de Menores de Taquaritinga, em obediência ao Compromisso de Ajustamento de Conduto, celebrado com o Ministério do Estado de São Paulo. Aprovado por 10 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção, com emenda do vereador Marcos Marona (o popular Bonilla).

2 – Projeto de lei, enviado pelo Executivo, que altera e acresce dispositivos da Lei Municipal 3.315, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. O objetivo do projeto é estabelecer o quadro funcional permanente na Casa Abrigo de Menores de Taquaritinga, em obediência ao Compromisso de Ajustamento de Conduta., celebrado com Ministério Público (MP). Aprovados por 10 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção com duas emendas.

Em seguida, foram votados e aprovados, todos de autoria do Executivo, projetos que dão nomes às ruas localizadas no Jardim Europa, no município de Taquaritinga. Sendo elas: Afonso Roque Marino; Orlando Stochi; Luiz Mirabelli; Alderico Betti (Bolinha Betti); Antônio Pires de Rezende e Santo Morelato. Todas aprovadas por unanimidade.

Um dos projetos, também enviado pelo Executivo, recebeu pedido de vista do vereador Rodrigo de Pietro. É o que insere o Inciso IX ao artigo 145 da Lei Orgânica do Município de Taquaritinga: “Fica assegurado o direito de afastamento de até dois servidores eleitos para ocupar cargo de direção ou representação sindical e do presidente, enquanto durar o mandato”.