Em pauta: Julgamento da descriminalização da maconha será retomado em junho

Ministros do STF terão que decidir se é constitucional criminalizar o usuário de drogas.

Após quatro anos, por ser interrompido por um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal será retomado no dia 5 de junho de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A data foi agendada pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, depois que o ministro Alexandre de Moraes anunciou que havia concluído seu voto, liberando o processo. O julgamento, assim, voltará ao plenário com o voto de Moraes, que “herdou” o pedido de vista ao assumir no Supremo a vaga deixada por Zavascki, morto em um desastre aéreo em janeiro de 2017.

O alvo do Recurso Extraordinário (RE) 635659 é a Lei de Drogas (11.343/2006), que determinou que o usuário não pode ser preso em flagrante, como ocorria até então, e definiu para esses casos a aplicação de penas alternativas, como prestação de serviços comunitários.

Segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, de 2006 a 2014 houve um aumento de 339% nas prisões por tráfico de drogas no País, passando de 31 mil para 138 mil após a Lei de Drogas.