Vereadores divulgam Emendas Impositivas para 2019
Valores apresentados totalizam R$ 1,7 milhão.
Juntamente com o Orçamento Municipal – fixado em R$ 196.389.206,25 para 2019 –, a Câmara aprovou na sessão extraordinária do último dia 17 as Emendas Impositiva a serem executadas pela Prefeitura no próximo exercício. Previstas na Lei Orgânica do Município, essas emendas individuais são de autoria dos vereadores e de execução obrigatória dentro do exercício.
Por meio dessas emendas, os vereadores podem ordenar despesas ao Executivo, o que significa um fortalecimento da função Legislativa. No próximo exercício, elas vão totalizar R$ 1.759.620,00, valor equivalente a 1,2% da Receita Corrente Líquida apurada neste ano.
Desse total, os parlamentares municipais indicaram R$ 831.810,00 para 50 investimentos diversos, como entidades assistenciais, Corpo de Bombeiros, programas esportivos, culturais e educacionais, reforma de praças e do velório, segurança pública, entre outros. Uma parte um pouco maior – R$ 927.810,00 – foi destinada para a saúde pública, em simetria com as Emendas Impositivas da União.
Considerando o valor disponibilizado às emendas, coube a cada vereador destinar R$ 117.308,17.
Para o terceiro ano consecutivo de vigência, houve um aprimoramento na formulação das proposituras para facilitar o acompanhamento da execução, um esforço da Diretoria Legislativa da Câmara.
De acordo com Fábio Camargo, diretor legislativo, as 273 emendas individuais totalizaram mais de 1.200 páginas, envolvendo justificativa dos projetos, plano de trabalho e orçamentos. Desse total, 152 dizem respeito a investimentos em áreas diversas e 121 a ações saúde.
Confira as planilhas das emendas de cada vereador:
