Ubatuba terá ‘pedágio ambiental’ para turistas em 2019
Taxa será revertida para manutenção dos locais com atrativos ambientais e ações de conscientização. Valores podem variar de R$ 3 a R$ 70, de acordo com o veículo.
A partir de 2019, a cidade de Ubatuba (SP) prevê cobrar a Taxa de Proteção Ambiental (TPA) para turistas.
O projeto, aprovado pela Câmara na noite desta terça-feira (18), prevê o recolhimento de um valor que pode variar de R$ 3 a R$ 70, dependendo do tipo do veículo, e tem como objetivo utilizar a taxa arrecadada para conservação, recuperação, obras e projetos educacionais voltados ao meio ambiente.
A iniciativa já havia sido discutida e aprovada desde o ano passado, mas foi revogada após questionamentos do Ministério Público, que solicitou mudanças. As reivindicações tratavam sobre a inclusão de casos de isenção da cobrança, como prestadores de serviços de energia, telefonia, internet, funerária e carros fortes.
Serão isentos da cobrança os moradores da cidade e do entorno, bem como os viajantes com tempo de tolerância para permanência (quatro horas de acordo com a lei).
No modelo aprovado, os veículos serão cobrados em postos instalados nas estradas que fazem acesso à cidade (Rio-Santos, SP-55 e Oswaldo Cruz). O estabelecimento funcionará 24 horas e a lei ainda prevê a instalação de um sistema eletrônico que vai monitorar as placas dos transportes que entram na cidade.
A cobrança será aplicada de acordo com a capacidade do veículo, variando de R$ 3 para motos a R$ 70 para ônibus. Àqueles que não efetuarem o pagamento da taxa será cobrado em duas vezes o valor a ser pago, além de poder ser inscrito na dívida ativa do município.
A expectativa é de que os valores passem a ser recolhidos a partir do segundo semestre de 2019, depois da regulamentação e licitação para instalação dos postos de cobrança e sistema de monitoramento.
A título de conhecimento, Ubatuba possui 85% da extensão territorial de área preservada.