Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 39 mil contribuintes por inatividade presumida

Medida do Fisco ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs).

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 39.324 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de 5/12 e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em “Mais informações”.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a fevereiro, março e abril de 2018. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

Delegacia Regional Tributária                                 Contribuintes com inscrição cassada

por inatividade presumida

DRTC-I (São Paulo)                                         4.364

DRTC-II (São Paulo)                                       3.121

DRTC-III (São Paulo)                                      4.032

DRT-2 (Litoral)                                                  1.603

DRT-3 (Vale do Paraíba)                                              1.837

DRT-4 (Sorocaba)                                           1.822

DRT-5 (Campinas)                                          3.610

DRT-6 (Ribeirão Preto)                                 4.828

DRT-7 (Bauru)                                                  1.244

DRT-8 (São José do Rio Preto)                   1.330

DRT-9 (Araçatuba)                                         686

DRT-10 (Presidente Prudente)                 661

DRT-11 (Marília)                                              886

DRT-12 (ABCD)                                                1.949

DRT-13 (Guarulhos)                                       2.173

DRT-14 (Osasco)                                             2.691

DRT-15 (Araraquara)                                     1.096

DRT-16 (Jundiaí)                                              1.391

Total 39.324