Rescisão Indireta: saiba em quais situações o empregado pode pedir dispensa por culpa da empresa
Constantemente, os trabalhadores encontram-se em situações que não lhes são satisfatórias no trabalho, na qual desejam pedir demissão, mas desistem pela perda de seus direito. Um dos exemplos mais comuns é quando são obrigados a realizarem trabalhos que não condizem com sua contratação. Nesses e em outros casos uma alternativa para o trabalhador é a rescisão indireta.
O advogado Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior explica que a rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa. É comum ouvir empregados que eventualmente pedem demissão, por conta de constantes descumprimentos de obrigações ou abusos do seu empregador, contudo isso é um erro.
A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Nesse caso deve ser solicitada em reclamação trabalhista, e ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações a justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.
“Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas, tendo direito ao recebimento do saldo existente no FGTS, ao eventual seguro desemprego e as demais verbas relacionadas à demissão sem justa causa”, comenta o advogado.
Exemplos que caracterizam o descumprimento das obrigações do contrato de trabalho são:
1.Atrasar salário com frequência;
2.Não recolher FGTS de maneira correta com a legislação;
3.Não pagar vale transporte ou vale alimentação, entre outros benefícios garantidos por lei;
4.Exigência de serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
5.Tratamento pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
6.Correr perigo considerável durante a execução de seus serviços;
7.Não cumprimento do empregador das obrigações do contrato;
8.Atos de lesão a honra e boa fama, praticados pelo empregador ou superiores, contra ele ou pessoas de sua família;
9.Casos de ofensas físicas (violência), salvo em caso de legítima defesa;
10.Redução do trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.