Vereador reivindica que a Câmara recorra sobre decisão do TJ-SP

A proposta é manter em vigência a Lei Ordinária n.º 4.470, que proíbe na grade curricular das Escolas Municipais as atividades pedagógicas relacionadas ao conceito de ideologia de gênero.

Na última reunião do legislativo, realizada na segunda-feira (8), o vereador Dr. Eduardo Moutinho requereu que a Câmara recorra da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), visando manter em vigência a Lei Ordinária n.º 4.470, de 27 de novembro de 2017, que proíbe na grade curricular das Escolas Municipais de Taquaritinga, as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero, derrubando assim a decisão da ADIN n.º 2078644-93.2018.8.26.000 da lavra do Órgão Especial do TJ-SP.