Prefeitura envia três projetos de lei para a Câmara

A prefeitura municipal enviou projeto que autoriza o município a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura, com o objetivo de desenvolver e executar programas e projetos de financiamento à produção cultural.

A celebração do convênio visa transferir recursos financeiros do Governo Estadual, por intermédio do Programa de Ação Cultural – ProAC Municípios, que deverá selecionar iniciativas de artistas ou agentes culturais locais, com premiações de até R$ 25 mil.

Para o secretário municipal da Cultura e Turismo, Thiago Duarte “Estamos sempre buscando convênios e parcerias com os governos do Estado e com a União e, também, com a iniciativa privada, para fomentar a produção cultural”.

Outro projeto enviando à Câmara autoriza a abertura, junto à Contadoria Municipal, de créditos especiais, no valor de R$ 195 mil, destinado à aquisição de um veículo para castração móvel de animais (R$ 120 mil) e de equipamentos para estruturação da saúde bucal (R$ 75 mil).

Os valores dos créditos serão cobertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação, com repasse do Governo Federal, por intermédio do “Fundo a Fundo – Grupo Vigilância em Saúde e Atenção Básica”, do Ministério da Saúde.

“Esperamos com o projeto atender a uma demanda constante, que é a castração de animais, principalmente os cães e gatos que vivem na rua, o que visa o bem estar da população e dos próprios animais”, disse o prefeito.