Secretaria da Fazenda repassa R$ 747 milhões em ICMS aos municípios

Para Taquaritinga foram depositados R$ 578 mil

Em mais um repasse semanal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, depositou na terça-feira (28), R$ 747 milhões na conta dos municípios paulistas, valor referente ao montante arrecado no período de 20 a 24 de março. A Prefeitura de Taquaritinga recebeu R$ 578.942,91

Cabe aos municípios o repasse de 25% do montante arrecadado pelo ICMS, segundo o Índice de Participação dos Municípios, apurado anualmente, para aplicação no exercício seguinte. Em março, Taquaritinga recebeu R$ 2.103.733,81.

No primeiro trimestre, a “Cidade Pérola” recebeu um montante de R$ 9.773.582,52.

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Os recursos do ICMS são repassados de acordo com os cálculos do Índice de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, em seu artigo 158, inciso IV, na proporção de 25% dos recursos arrecadados. Cabe aos Estados, também por determinação constitucional, uma cota de 25% dos ICMS arrecadado pela União.

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93. ​