São Paulo firma acordo com a União para compartilhar informações do Fundo de Investimento Imobiliário

Iniciativa pioneira do Governo do Estado tem despertado o interesse de outros entes federativos.

A Companhia Paulista de Parcerias (CPP), vinculada à Secretaria da Fazenda, assinou um termo de cooperação com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) com o objetivo de compartilhar informações a respeito do Fundo de Investimento Imobiliário (FII). O FII é uma iniciativa pioneira do Governo do Estado de São Paulo, que traz recursos para o Tesouro Estadual e redução de despesas administrativas e de custeio por meio da venda de imóveis.

Pelo acordo firmado, a CPP irá partilhar com a SPU informações e procedimentos necessários à contratação de serviços técnicos especializados para estruturação, administração, custódia e operação de fundo de investimento imobiliário, com vistas à gestão de parte dos imóveis de propriedade da União.

Em razão do pioneirismo do Fundo Imobiliário, São Paulo também foi procurado por outras unidades da federação. “Além da Superintendência do Patrimônio da União, que deseja constituir um fundo semelhante ao nosso, também estamos conversando com outros Estados que nos procuraram, como Piauí, Amazonas e Bahia, além das Prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro”, destacou Mário Engler, diretor-presidente da CPP.

O termo de cooperação ente CPP e SPU tem duração de 1 ano e não possui custos para ambas as esferas.

Fundo de Investimento Imobiliário – O Governo do Estado de São Paulo obteve, pela Lei 16.338/2016, autorização da Assembleia Legislativa para integralizar imóveis em fundos imobiliários e, desde o ano passado, trabalha para a implementação de sua primeira experiência, inédita no país.

Após definir os imóveis e o modelo jurídico do fundo, as Secretarias da Fazenda e de Governo abriram consulta pública para receber contribuições de cidadãos e membros do mercado. O processo resultou na contratação, pela Companhia Paulista de Parcerias, do consórcio SOCOPA & TG CORE, que estruturará e administrará um fundo com 264 imóveis, estimados em mais R$ 1 bilhão de reais.

A participação do Estado em Fundos de Investimentos Imobiliários foi regulamentada pelo Decreto 63.326/2018 e inserida em convênio celebrado entre a Companhia Paulista de Parcerias e as Secretarias da Fazenda e de Governo. A efetiva operação, com o registro do fundo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), está prevista para o início do 2º semestre.

Para acessar o Acordo de Cooperação Técnica entre CPP e SPU, clique aqui. Para mais informações sobre o Fundo de Investimento Imobiliário, acesse www.imoveis.sp.gov.br.