Requerimento apresentado na Câmara Municipal solicita investigação de possíveis irregularidades em pagamentos a fornecedores, prestadores de serviços e rescisões trabalhistas; comissão terá prazo de 90 dias
Um grupo de dez vereadores da Câmara Municipal de Taquaritinga apresentou, durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 19 de outubro, um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em pagamentos realizados pela Prefeitura. A proposta envolve despesas com fornecedores, prestadores de serviços e quitação de rescisões trabalhistas, além da apuração de eventuais responsabilidades de agentes públicos municipais.
O pedido foi formalizado por meio do Requerimento nº 347/2026, assinado pelos vereadores Marcelo Marinho, Baixinho do Posto, Delo Bate Bola, Dr. Armando Peria, Gabriel Belarmino, Jhow Adorno, Maria Azevedo, Meire Mazzini, Raimundo do Rancho e Véio Modesto.
De acordo com o documento, a solicitação está fundamentada no artigo 8º, parágrafo X, da Lei Orgânica do Município, e no artigo 67 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Os parlamentares requerem a expedição de uma resolução para formalizar a abertura da comissão investigativa.
Entre as justificativas apresentadas, os vereadores destacam reclamações recorrentes durante as sessões legislativas sobre a dificuldade de obter informações detalhadas relacionadas aos pagamentos efetuados pela administração municipal.
Segundo os autores, requerimentos encaminhados anteriormente ao Poder Executivo teriam recebido respostas consideradas genéricas, dificultando a análise das despesas e o exercício da fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
Nesse contexto, a CPI teria como objetivo aprofundar a apuração dos fatos, examinar possíveis irregularidades e identificar eventuais responsabilidades relacionadas aos pagamentos efetuados pela Prefeitura.
Outro ponto estabelecido no requerimento é o prazo máximo de 90 dias para a realização dos trabalhos, conforme previsto no artigo 68, parágrafo III, do Regimento Interno da Câmara.
A Comissão Parlamentar de Inquérito constitui um instrumento de fiscalização do Poder Legislativo, destinado à investigação de fatos determinados, observadas as exigências legais e regimentais para sua instalação e funcionamento.
Vale destacar que a apresentação do requerimento não significa que as irregularidades mencionadas estejam comprovadas. Também não confirma, por si só, a instalação da CPI, cuja formalização depende dos procedimentos aplicáveis como a eleição dos membros da comissão e o início dos trabalhos da CPI.
Dessa forma, a iniciativa representa um pedido de investigação sobre a gestão dos pagamentos municipais, com foco na transparência, prestação de contas e fiscalização dos recursos públicos.
