Portaria assinada pelo prefeito estabelece composição do CAE, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados à alimentação dos estudantes da rede pública
A Prefeitura Municipal de Taquaritinga oficializou a composição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) para o quadriênio 2026-2030. A nomeação foi estabelecida por meio da Portaria S/P nº 040, de 8 de outubro de 2026, assinada pelo prefeito Dr. Fúlvio Zuppani, com efeitos retroativos a 28 de setembro de 2026.
O ato atende à solicitação apresentada pela secretária municipal de Educação, Rita de Cássia Ramalho Bieras, por meio do Ofício nº 170/2026, e observa a legislação federal e municipal relacionada à alimentação escolar.
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de acompanhamento e controle social, responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação dos estudantes, especialmente aqueles vinculados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entre suas atribuições, estão o acompanhamento da execução do programa, a verificação das condições de oferta da alimentação escolar e a análise da prestação de contas dos recursos federais destinados ao município.
A nova composição contempla representantes de quatro segmentos, garantindo a participação do Poder Executivo, dos profissionais da educação, dos pais de alunos e das entidades civis organizadas.
Representando o Poder Executivo, foram designados Dograir José Simoni, como titular, e Anderson Gonçalves dos Santos, como suplente.
No segmento dos docentes, discentes ou trabalhadores da educação, as titulares são Daiane Michelli Ferreira e Eliana Aparecida Ruiz, tendo como suplentes Elenir Queiroz Ferreira e Elisabete de Arruda Campos.
Entre os representantes de pais e alunos, foram nomeadas Francine Aparecida Pires Pinho e Bruna Maísa de Oliveira Capodálio, como titulares. As suplentes são Jucilene Miranda Neves e Paula Rosemeire Caetano.
Já as entidades civis organizadas serão representadas pelos titulares Adriano Amâncio de Castro e Sandra Cássia da Silva Rodrigues, acompanhados dos suplentes Marco Antonio Brunetti e Sergio Aparecido Rodrigues.
Conforme a portaria, o mandato dos conselheiros terá duração de quatro anos, sendo permitida a recondução conforme a indicação dos respectivos segmentos.
O documento também estabelece que a função de conselheiro possui caráter honorífico, sem remuneração, sendo considerada serviço público relevante.
A atuação do CAE é fundamental para o controle social da alimentação escolar, pois permite que representantes da comunidade acompanhem a utilização dos recursos públicos e contribuam para a fiscalização de um serviço essencial aos estudantes.
Com a publicação da portaria, Taquaritinga formaliza a representação dos diferentes segmentos no conselho para o período de 2026 a 2030.
