Requerimentos de Baixinho do Posto e Gabriel Belarmino solicitam informações à Prefeitura e encaminhamento de pedidos de apuração ao Ministério Público
Os vereadores Baixinho do Posto (Novo) e Gabriel Belarmino (PL) apresentaram requerimentos relacionados à utilização de equipamentos municipais, às condições do Aterro Sanitário Municipal e à manutenção da iluminação pública em Taquaritinga. As propostas integram a atividade fiscalizatória do Legislativo e solicitam informações ou apuração sobre os temas, sem representar, por si só, comprovação de irregularidades.
No Requerimento nº 295/2026, Baixinho do Posto pede à Secretaria de Serviços Municipais informações sobre a eventual utilização de máquinas, equipamentos e veículos pertencentes ao Município na execução de serviços em propriedades particulares. O parlamentar questiona qual seria a fundamentação legal para essas atividades e se existem critérios ou normas municipais regulamentando sua realização.
O requerimento também pergunta se eventuais serviços são formalizados e registrados pela administração, solicitando documentos como autorizações, pedidos ou ordens de serviço. Outro ponto é a possível cobrança dos beneficiários. Caso exista, o vereador requer informações sobre critérios, valores e documentos referentes aos recolhimentos.
Em outra frente, Baixinho do Posto e Gabriel Belarmino assinam conjuntamente o Requerimento nº 296/2026, que solicita o envio de ofício ao Ministério Público para que o órgão, dentro de suas atribuições, avalie possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento e às condições do Aterro Sanitário Municipal. O documento menciona preocupações envolvendo a destinação dos resíduos sólidos domiciliares, o meio ambiente e a saúde pública. O pedido de apuração não significa que irregularidades tenham sido constatadas.
Gabriel Belarmino também apresentou o Requerimento nº 297/2026, solicitando que o Ministério Público avalie possíveis irregularidades ou omissões na manutenção da rede de iluminação pública atribuída, no documento, à CPFL.
Segundo a justificativa parlamentar, existem reclamações de moradores e solicitações de vereadores sobre lâmpadas apagadas em diferentes bairros, incluindo relatos de locais com mais de 20 pontos sem funcionamento. O requerimento afirma que os atendimentos aparentemente não estariam ocorrendo em prazo considerado satisfatório pelos autores das reclamações.
As alegações apresentadas nos documentos dependem de esclarecimentos dos órgãos e entidades mencionados. Até que haja manifestação ou apuração, os requerimentos devem ser compreendidos como pedidos formais de informação e fiscalização, e não como conclusão sobre eventual responsabilidade administrativa, ambiental ou contratual.
