Quando a inclusão deixa de ser discurso e vira direito
Por: Sérgio Sant’Anna*
Há quase três décadas, como professor de Redação e Língua Portuguesa, aprendi que ensinar a escrever é, antes de tudo, ensinar a enxergar. O estudante que aprende a construir uma tese precisa compreender que, por trás de cada tema social, existem pessoas, histórias, direitos e desigualdades concretas. Por isso, quando penso na possibilidade de a inclusão das pessoas com deficiência aparecer como tema de uma redação do ENEM, não a compreendo apenas como uma oportunidade de demonstrar repertório sociocultural, mas como um convite para que o candidato reflita sobre que sociedade estamos construindo. Afinal, de que adianta escrever sobre inclusão se continuamos construindo escolas, ruas, transportes e relações sociais que excluem?
O próprio ENEM oferece ao vestibulando uma pista importante: a redação exige um texto dissertativo-argumentativo no qual o participante defenda um ponto de vista fundamentado, articulando informações, fatos e conhecimentos de diferentes áreas. Em 2026, o Inep reafirma também a necessidade de apresentar uma proposta de intervenção social relacionada ao problema discutido e respeitosa aos direitos humanos. Portanto, discutir a inclusão da pessoa com deficiência não significa simplesmente afirmar que “todos somos iguais”. É necessário explicar quais barreiras existem, por que persistem e quais mecanismos podem contribuir para transformá-las.
Costumo dizer aos meus alunos que repertório sociocultural não é uma coleção de nomes famosos colocados artificialmente no texto. É conhecimento que ajuda a pensar. Nesse sentido, o filósofo francês Michel Foucault pode contribuir para uma reflexão interessante sobre os mecanismos sociais de normalização. Ao analisar instituições e relações de poder, Foucault mostrou como determinadas sociedades estabelecem padrões de normalidade e, consequentemente, classificam aqueles que deles se afastam. Quando transporto essa reflexão para a deficiência, percebo uma questão fundamental: muitas vezes, não é o indivíduo que precisa ser “consertado”; é o ambiente que precisa deixar de produzir barreiras.
Essa mudança de perspectiva também aparece na história dos direitos humanos. Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirmou, em seu artigo 1º, a igualdade em dignidade e direitos de todos os seres humanos. Décadas depois, em 2006, a Organização das Nações Unidas aprovou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Brasil ratificou esse tratado em 2008. Para mim, essa trajetória histórica demonstra que a discussão sobre deficiência deixou progressivamente de ser tratada apenas como questão assistencial e passou a ser compreendida também sob a perspectiva da cidadania, da autonomia e dos direitos.
No Brasil, outro repertório indispensável é a Constituição Federal de 1988, marco da redemocratização brasileira e documento que consolidou direitos sociais fundamentais. Na educação, essa discussão ganhou instrumentos ainda mais específicos com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015. O artigo 27 estabelece a educação como direito da pessoa com deficiência e determina a existência de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. A legislação também atribui responsabilidades ao Estado, à família, à comunidade escolar e à sociedade. Para um candidato do ENEM, portanto, a LBI pode funcionar como repertório jurídico consistente — desde que seja utilizada para desenvolver a argumentação, e não simplesmente para ornamentá-la.
Como professor, entretanto, não posso falar de inclusão apenas a partir das leis. Eu entro diariamente em salas de aula e sei que existe uma enorme distância entre aquilo que está escrito nos documentos oficiais e aquilo que efetivamente acontece no cotidiano escolar. A inclusão pressupõe acessibilidade, formação docente, materiais adequados, tecnologias assistivas, profissionais especializados e, sobretudo, uma mudança cultural. A própria Lei Brasileira de Inclusão menciona a necessidade de práticas pedagógicas inclusivas, formação continuada de professores, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes e profissionais de apoio. A inclusão, portanto, não pode ser reduzida à presença física do estudante na sala de aula.
É nesse ponto que a filósofa e ativista norte-americana Judith Heumann se torna um repertório particularmente significativo. Uma das grandes vozes do movimento pelos direitos das pessoas com deficiência nos Estados Unidos, Heumann participou de mobilizações que contribuíram para ampliar a discussão sobre acessibilidade e direitos civis. Sua trajetória ajuda a compreender que inclusão não nasce apenas da boa vontade de indivíduos: ela também é resultado de mobilização social e reconhecimento político de direitos. Para o vestibulando, essa referência permite construir uma argumentação histórica sobre a passagem de uma visão assistencialista para uma perspectiva baseada em cidadania e participação social.
Outro conceito que considero fundamental é o de “capacitismo”. Assim como o racismo e outras formas de discriminação podem produzir barreiras sociais, o capacitismo pode aparecer em atitudes, discursos, instituições e estruturas que inferiorizam pessoas com deficiência ou pressupõem que elas sejam menos capazes. Nesse sentido, a psicóloga e pesquisadora brasileira Carolina Ignarra, entre outros estudiosos e ativistas da inclusão, tem contribuído para ampliar o debate sobre diversidade e empregabilidade das pessoas com deficiência. Para uma redação, o conceito é valioso porque permite ao candidato ultrapassar a superficialidade de frases como “é preciso respeitar o próximo” e identificar mecanismos concretos de exclusão.
Também não podemos esquecer que a acessibilidade possui dimensões muito maiores do que uma rampa na entrada de um edifício. Existe acessibilidade arquitetônica, comunicacional, digital, pedagógica e atitudinal. Uma pessoa surda pode depender de Libras ou de recursos de acessibilidade comunicacional; uma pessoa cega pode necessitar de tecnologias assistivas e materiais acessíveis; uma pessoa com mobilidade reduzida pode enfrentar obstáculos físicos; e uma pessoa com deficiência intelectual pode precisar de estratégias pedagógicas adequadas às suas necessidades. A diversidade das deficiências exige, portanto, uma diversidade de respostas. É justamente essa percepção que pode transformar uma redação genérica em uma argumentação verdadeiramente consistente.
Como professor de Redação, vejo ainda uma relação direta entre inclusão e linguagem. As palavras revelam concepções de mundo. Quando o estudante aprende a evitar expressões preconceituosas, a compreender a diferença entre “deficiência” e “incapacidade” e a reconhecer a pessoa antes de reduzi-la à sua condição, ele não está apenas aprimorando vocabulário: está desenvolvendo consciência cidadã. Paulo Freire, ao defender uma educação fundada no diálogo e na leitura crítica da realidade, oferece aqui um repertório especialmente fecundo. Ler o mundo, antes de ler a palavra, significa compreender que a escola também precisa ensinar a reconhecer aqueles que historicamente foram silenciados.
E há ainda uma questão que frequentemente provoca meus alunos: inclusão para quê? A resposta não pode ser simplesmente “para garantir uma vaga”. Incluir significa assegurar participação, aprendizagem, autonomia e igualdade de oportunidades. A própria legislação brasileira determina que o sistema educacional deve proporcionar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, além de eliminar barreiras que impeçam a inclusão plena. Dessa forma, uma excelente redação sobre o assunto poderia discutir justamente a contradição entre a existência de direitos formalmente reconhecidos e a permanência de obstáculos concretos na experiência cotidiana.
Na Competência V do ENEM, essa discussão ganha uma dimensão especial. O candidato precisa apresentar uma intervenção relacionada ao problema desenvolvido e respeitar os direitos humanos. A orientação oficial do Inep explica que uma proposta consistente deve explicitar elementos como ação, agente, modo ou meio, efeito e detalhamento. Assim, diante de um eventual tema relacionado à inclusão de pessoas com deficiência, não bastaria escrever “o governo deve promover campanhas”. Seria necessário especificar quem executaria a medida, por quais meios, com que finalidade e de que maneira essa iniciativa enfrentaria a barreira identificada na argumentação.
Depois de tantos anos ensinando redação, continuo acreditando que uma boa dissertação não é aquela que simplesmente alcança uma pontuação elevada: é aquela que revela capacidade de pensar. Se um dia o ENEM colocar diante do estudante a realidade das pessoas com deficiência, espero que ele não enxergue apenas uma oportunidade de usar a Constituição, a Lei Brasileira de Inclusão, Foucault, Paulo Freire ou a Convenção da ONU. Espero que enxergue pessoas. Porque escrever sobre inclusão enquanto se ignora quem está sendo incluído seria uma contradição. Eu, Sérgio Sant’Anna, professor de Redação, continuo defendendo que a verdadeira excelência de um texto começa quando o estudante compreende que, antes de construir uma intervenção no papel, é preciso aprender a construir uma sociedade em que ninguém precise lutar diariamente para provar que também pertence.
