Vereadores de Taquaritinga analisaram três propostas na noite de segunda-feira; projeto relacionado à Lei Municipal de 1970 teve pedido de vista aprovado
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou, na noite de segunda-feira, 17 de agosto, a 18ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram três projetos, com a aprovação de duas propostas por unanimidade e a concessão de pedido de vista para outra matéria que estava em discussão.
O primeiro item foi o Projeto de Lei nº 6.350/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da revogação de dispositivos da Lei Municipal nº 1.128, de 15 de setembro de 1970. A matéria também recebeu o Substitutivo nº 1, apresentado pelo Executivo, prevendo a revogação e alteração de dispositivos da mesma legislação.
Durante a apreciação, o vereador Fernandinho Cabeleireiro apresentou pedido de vista. A solicitação foi aprovada por unanimidade, interrompendo a deliberação da matéria para permitir sua análise antes de retornar ao plenário.
Na sequência, os parlamentares apreciaram o Projeto de Lei nº 6.417/2026, apresentado pelas vereadoras Meire Mazzini, Livia Zuppani, Maria Azevedo e Professora Mirian Ponzio. A proposta institui oficialmente o “Agosto Lilás” no município, período dedicado à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
O projeto foi aprovado por unanimidade. A iniciativa busca inserir no calendário municipal ações relacionadas à divulgação de informações, conscientização e enfrentamento às diferentes formas de violência contra as mulheres.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 6.422/2026, encaminhado pelo Poder Executivo. A matéria autoriza a Prefeitura a transferir recursos financeiros provenientes do Prêmio Excelência Educacional, do Governo do Estado de São Paulo, às Associações de Pais e Mestres (APMs).
A medida cria a autorização legislativa necessária para que os valores vinculados ao prêmio possam ser destinados às entidades escolares nos termos estabelecidos pela proposta. As APMs desempenham papel de apoio às unidades de ensino, especialmente na administração de recursos destinados a demandas e projetos das comunidades escolares.
Ao final da Ordem do Dia, portanto, dois dos três projetos analisados receberam aval unânime do Legislativo. Já o Projeto de Lei nº 6.350/2025 permanece sem votação definitiva após a aprovação do pedido de vista.
As matérias aprovadas seguem os trâmites legislativos previstos para que possam produzir os efeitos estabelecidos em seus respectivos textos.
