Indicação apresentada por Lívia Zuppani (MDB) na Câmara sugere inclusão de servidores com doenças graves no benefício e reajuste do valor pago durante afastamento médico.
Durante a sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Taquaritinga na última segunda-feira, 18 de maio, a vereadora Lívia Zuppani (MDB) apresentou uma indicação ao prefeito Dr. Fulvio Zuppani (MDB) propondo alterações na legislação que regulamenta o pagamento do Auxílio Restabelecimento de Saúde aos servidores municipais. A proposta busca ampliar o alcance do benefício e atualizar o valor atualmente concedido aos funcionários afastados por problemas de saúde.
A indicação solicita que a Prefeitura realize estudos para modificar a Lei Complementar nº 4.496, de 17 de abril de 2018, que atualmente prevê o pagamento do auxílio apenas para servidores municipais efetivos acamados, vinculados à administração direta e indireta do município. Segundo a parlamentar, a proposta é estender o benefício também aos servidores diagnosticados com doenças consideradas graves, mesmo que não estejam em condição de acamamento.
Além da ampliação do público contemplado, a vereadora também sugeriu a atualização do valor pago durante o período de afastamento médico. Atualmente fixado em R$ 300,00, o auxílio poderia passar para R$ 500,00 caso a alteração seja futuramente acolhida pelo Poder Executivo e encaminhada ao Legislativo em forma de projeto de lei.
Na justificativa apresentada durante a sessão, Lívia Zuppani (MDB) argumenta que o aumento dos custos relacionados a tratamentos de saúde, medicamentos, deslocamentos e despesas médicas tem impactado diretamente os servidores afastados por enfermidades graves. Segundo o entendimento da parlamentar, a legislação vigente precisaria acompanhar a realidade econômica enfrentada pelos trabalhadores do serviço público municipal.
A proposta surge em um momento de debates nacionais sobre valorização do funcionalismo público e ampliação de políticas de assistência aos trabalhadores afastados por motivos de saúde. Especialistas em gestão pública apontam que programas de apoio financeiro durante períodos de tratamento podem contribuir para maior segurança social aos servidores, principalmente em situações de doenças prolongadas.
Por outro lado, medidas dessa natureza também costumam exigir análises técnicas e orçamentárias por parte da administração municipal, especialmente diante das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Qualquer eventual alteração envolvendo ampliação de benefícios e reajuste de valores depende de estudos de impacto financeiro e da viabilidade econômica do município.
A indicação apresentada pela vereadora não possui efeito imediato, mas funciona como uma sugestão formal encaminhada ao Poder Executivo para avaliação. Caberá à Prefeitura analisar a proposta e decidir se encaminhará ou não um projeto de alteração legislativa à Câmara Municipal.
O tema deverá continuar sendo acompanhado pelos vereadores e por representantes do funcionalismo público, especialmente diante da discussão sobre condições de trabalho, assistência social e políticas voltadas à saúde dos servidores municipais de Taquaritinga.
