Secretaria da Fazenda deposita R$ 395 milhões em repasse semanal de ICMS aos municípios paulistas
Prefeituras receberam R$ 2,36 bilhões em valores referentes ao mês de novembro
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 5/12, R$ 395,11 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 27 de novembro a 1º de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 1,96 bilhão nos repasses realizados em 07, 14, 21 e 28/11 relativos à arrecadação do período de 30/10 a 3/11, 6/11 a 10/11, 13/11 a 17/11 e de 20/11 a 24/11. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em novembro é de R$ 2,36 bilhões.
Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Em onze meses, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 23,77 bilhões aos municípios paulistas.
Mês Nº de Repasses Valor Depositado
Janeiro 4 R$ 2,12 bilhões
Fevereiro 4 R$ 1,84 bilhão
Março 5 R$ 2,23 bilhões
Abril 4 R$ 2,14 bilhões
Maio 4 R$ 1,98 bilhão
Junho 5 R$ 2,22 bilhões
Julho 4 R$ 2,08 bilhões
Agosto 5 R$ 2,45 bilhões