Assembleia autoriza uso de dados dos associados e reforça participação em iniciativas como São Paulo Sem Fogo e Etanol Mais Verde, impactando fiscalização e responsabilização
Com o fim das queimadas, surgiram os incêndios criminosos e de autoria desconhecida. Visando padronizar a atuação da Polícia Militar Ambiental, no ano de 2017, foi elaborada uma série de critérios para orientar a conduta de seus policiais durante as fiscalizações, para atribuir responsabilidade quanto à autoria de incêndio criminoso e/ou acidental.
Esses critérios foram distribuídos em uma tabela de valores e, no caso de incêndios, a fiscalização avaliará: a situação dos aceiros em geral (Critérios 1, 2, 11, 12 e 13); as medidas de combate a incêndios (Critério 3); a existência de obstáculos limitadores do acesso ao canavial (Critério 4); a recorrência (Critério 5); a umidade relativa do ar (Critério 6); a existência de PPI – Plano de Prevenção de Incêndios (Critério 7); a existência de PAM – Plano de Auxílio Mútuo em Emergências (Critério 8); a origem do fogo (Critério 9); a altura do canavial (Critério 10) e a adesão ao Protocolo Etanol Mais Verde (Critério 14).
Não serão lavrados autos de infração se, na apuração dos critérios da Portaria CFA 16/2017, a soma dos scores for igual ou maior que 16 pontos.
Para que os produtores rurais pontuem positivamente nos critérios 6 – PPI; 7 – PAM e 14 – Adesão ao Protocolo Etanol Mais Verde, e ao final sejam somados os 6 (seis) pontos referentes a esses critérios, a Socicana obteve, por unanimidade, na Assembleia Geral Ordinária realizada em 20/03/2026, autorização para fazer uso dos dados recebidos dos Associados para cumprimento de seu objeto social. Podendo, inclusive, informá-los aos órgãos públicos e privados relacionados e/ou ratificar as informações já prestadas, especialmente quanto à Participação nos Programas Operação São Paulo Sem Fogo e Protocolo Etanol Mais Verde. Sendo assim, todos os associados da Socicana e suas propriedades ativas na Safra 2025/2026 são membros do Plano de Auxílio Mútuo (PAM); Plano de Prevenção de Incêndios (PPI); e também são signatários Etanol Mais Verde.
Todas as informações obtidas no âmbito da Operação São Paulo Sem Fogo e do Protocolo Etanol Mais Verde são tratadas individualmente de forma confidencial. Sua divulgação poderá ser realizada apenas de forma agregada, consolidada, e as informações utilizadas para formulação de políticas públicas que beneficiem o desenvolvimento de melhores práticas de sustentabilidade no setor sucroenergético.
O Associado que não desejar participar dos Programas Operação São Paulo Sem Fogo e Protocolo Etanol Mais Verde deverá procurar pela Socicana e pedir a sua exclusão por escrito, até o dia 10/04/2026.
Dúvidas/orientações, entre contato com Departamento Jurídico: (16) 99740.6107 ou eamcosta@socicana.com.br.
