Câmara Municipal de Taquaritinga realiza Audiência Pública para orçamento de 2018
Peça orçamentária de 2018 não contempla nenhum investimento
Pior que saber que Taquaritinga está entre os maiores devedores de precatórios do Brasil, conforme foi citado pelo secretário municipal de Fazenda, Ricardo Henriques,e pelo diretor de Contabilidade Carlos Enrique Enge, na Audiência Pública na noite de quarta-feira (14), obrigatória para apresentar a Lei Orçamentária de 2018, que contempla a administração direta (Prefeitura), indireta (Saaet e Ipremt), além da própria Câmara, é ser informado que a peça orçamentária não contempla nenhum recurso para investimento no próximo ano.
Na audiência pública sobre Orçamento o Poder Executivo foi representado por Ricardo Henriques (secretário de Fazenda) e por Carlos Henrique Enge (diretor de Contabilidade) que expuseram alguns detalhes da peça orçamentária, documento que prevê quanto a Prefeitura vai arrecadar e fixa as despesas ao longo dos próximos 12 meses. A expectativa é chegar à cifra de R$ 184.894.009,00, maior que a deste ano (R$ 158.200.000,00).
Orçamento deve ser votado na próxima segunda-feira – Os valores propostos pelo Executivo para 2018 são os seguintes: Prefeitura (R$ 139.729.125,00), Câmara (R$ 4.270.875,00), Ipremt (R$ 25.373.125,00), Saaet (R$ 15.520.884,00). No total são R$ 184.894.009,00. O projeto de lei do orçamento deverá ser votado em sessão extraordinária, provavelmente na próxima segunda-feira (18). O secretário de Fazenda também respondeu a várias perguntas dos vereadores e cidadãos que compareceram à audiência. Velhões questões como a dívida pública e o famoso precatório milionário gerado pela desapropriação do prédio das Conservas Colombo voltaram à tona.
Segundo Ricardo, hoje a Prefeitura desembolsa cerca de R$ 300 mil por mês para pagar essa dívida. Já foram pagos R$ 14 milhões e ainda restam R$ 7 milhões para quitar o maior precatório da história da Cidade. Uma ação movida pelo advogado Álvaro Lopes para tentar frear o pagamento foi negada em duas instâncias. Agora, há um recurso nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro já negou liminar com efeito suspensivo. Então, não resta alternativa a não ser continuar pagando e esperar o resultado do recurso.
Ricardo Henriques acredita que Taquaritinga esteja entre os maiores devedores de precatórios do Brasil. “São valores absurdos”, disse. “São R$ 10 milhões só de precatórios do funcionalismo”. Para 2018, a Prefeitura deverá ter, de acordo com o orçamento, uma reserva de contingência de R$ 2,4 milhões, incluindo o custo das emendas impositivas oriundas do Legislativo. Um fato que chamou a atenção é que a peça orçamentária não contempla nenhum recurso para investimento no próximo ano. A solução para isso, disse Ricardo Henriques, é buscar recursos nas esferas superiores de governo.
Fotos: China
