Matérias tratam de gestão de resíduos, utilidade pública e reestruturação do Fundo Social de Solidariedade
A Câmara Municipal de Taquaritinga aprovou, na noite de 1.º de dezembro de 2025, três projetos durante a Sessão Ordinária da 19.ª Legislatura, reunindo pautas de diferentes áreas e mobilizando discussões entre vereadores. Os textos tratam de gestão ambiental, reconhecimento institucional e políticas sociais, sendo dois deles aprovados de forma unânime e um com votação apertada.
O item que gerou maior debate foi o Projeto de Lei n.º 6.332/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a criação do Sistema Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e Massa Verde. O texto prevê novas diretrizes para o descarte, reaproveitamento e tratamento desses materiais, buscando reduzir impactos ambientais e organizar fluxos de coleta. A proposta foi aprovada por 8 votos a 6, evidenciando divergências quanto à forma de implementação e aos custos operacionais. Vereadores favoráveis destacaram que a medida é essencial para o avanço das políticas de sustentabilidade, enquanto opositores questionaram possíveis efeitos sobre pequenos geradores de resíduos e a estrutura disponível para fiscalização.
Em seguida, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei n.º 6.344/2025, apresentado pelo vereador Arnaldo Baptista, que declara como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Voluntários Amigos das Crianças (AVAC). O reconhecimento permite que a entidade amplie parcerias e fortaleça ações voltadas ao atendimento de crianças em situação de vulnerabilidade, consolidando sua atuação no município.
Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei n.º 6.348/2025, do Poder Executivo, que trata da Reestruturação e Regulamentação do Fundo Social de Solidariedade, incluindo mudanças em seu Conselho Deliberativo e a formalização da nova nomenclatura “Fundo Social de Solidariedade Reinalda Brandão – Mãos que Transformam”. A proposta ainda revoga a Lei Municipal nº 1.783/1983, atualizando políticas sociais e ampliando a capacidade de articulação do Fundo no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
Com a aprovação das três matérias, a Câmara encerrou a sessão reforçando a importância do alinhamento entre políticas públicas, sustentabilidade e fortalecimento das iniciativas sociais, ainda que, em alguns casos, o debate tenha revelado posicionamentos divergentes entre os parlamentares.
