Evento reúne autoridades e especialistas para discutir avanços e desafios na garantia de direitos
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou na tarde de quinta-feira, 13 de novembro, um encontro dedicado ao tema “Gestão Pública e Autismo”, reunindo autoridades, especialistas e representantes de diferentes setores públicos no auditório da Unidade Regional do órgão, em Araraquara. O objetivo foi ampliar o debate sobre políticas inclusivas e fortalecer ações que assegurem os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o Estado.
A abertura do evento foi conduzida pelo vice-presidente do TCESP, conselheiro Dimas Ramalho, que destacou o papel do controle externo na garantia dos direitos da população autista. Ele reforçou que a fiscalização, quando associada à atuação integrada dos órgãos públicos, é essencial para que políticas inclusivas saiam do papel e se tornem realidade nos municípios.
Entre os participantes esteve o deputado federal Fernando Marangoni, integrante da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com TEA e membro da Comissão Especial encarregada de atualizar a Política Nacional para Pessoas com Autismo. Marangoni ressaltou que o avanço legislativo precisa caminhar ao lado da implementação efetiva das ações nas cidades, buscando ampliar o acesso a serviços especializados.
A vereadora de Batatais, Marcela Gaspar, também marcou presença, apresentando uma análise sobre o papel do Legislativo Municipal na promoção de políticas públicas voltadas ao autismo. Em sua fala, enfatizou a responsabilidade das câmaras municipais na criação, fiscalização e aprimoramento das normas que estruturam a rede de inclusão.
Outro momento de destaque foi a palestra da advogada previdenciarista Mariana Marsico, especialista em Direitos dos Autistas, que abordou os desafios enfrentados pelos municípios para garantir o acesso aos direitos previstos em lei. Ela explicou que a articulação entre assistência social, saúde e educação é fundamental para assegurar atendimento adequado.
O encontro foi finalizado pela subsecretária de Assistência Especializada, Urgência e Emergência, Karina Maia, que tratou das políticas inclusivas no âmbito municipal. A pedagoga ressaltou a importância da construção de redes de apoio e da integração entre diferentes setores da gestão pública para atender às necessidades específicas da população autista.
O evento consolidou o compromisso das instituições em aprimorar mecanismos de inclusão e fortalecer a proteção aos direitos das pessoas com TEA, reforçando a necessidade de ações permanentes e coordenadas em todo o Estado.
