Atualização cadastral atende decisão judicial e envolve moradores dos residenciais Bosques de Santa Luzia e Jardim São Sebastião
A Prefeitura de Taquaritinga divulgou nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, um comunicado oficial sobre o início do recadastramento obrigatório dos mutuários dos empreendimentos Residencial Bosques de Santa Luzia e Residencial Jardim São Sebastião, ambos integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A medida cumpre determinação judicial homologada no processo, em trâmite na 1ª Vara Federal de Araraquara.
O recadastramento começa no dia 24 de novembro de 2025 e será realizado exclusivamente de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Taquaritinga, na Rua Romeu Mársico, nº 200, no Centro. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em feriados e pontos facultativos. De acordo com o comunicado, todos os beneficiários convocados devem comparecer obrigatoriamente, sob risco de descumprimento das diretrizes do programa habitacional.
Para a atualização cadastral, os mutuários devem apresentar RG e CPF, comprovante de residência atualizado e, quando existente, o contrato de financiamento habitacional. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social explica que o procedimento é essencial para verificar a regularidade das ocupações, garantir o cumprimento das normas do PMCMV e assegurar que os imóveis estejam sendo utilizados conforme previsto pelo programa federal.
A ação está sendo realizada em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público Federal, que acompanham o processo judicial e as medidas de adequação das unidades habitacionais. A prefeitura reforça que a atualização dos dados é necessária para manter a transparência, corrigir eventuais irregularidades e assegurar que os benefícios habitacionais atendam às famílias que se enquadram nos critérios do programa.
A lista oficial dos mutuários convocados será publicada no Diário Oficial do Município, juntamente com o comunicado emitido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A divulgação tem o objetivo de garantir amplo acesso às informações e orientar a população sobre a obrigatoriedade do comparecimento.
O prefeito Dr. Fulvio Zuppani e a secretária Natália Caroline Hosaki Guateli assinam o documento e destacam que o recadastramento é uma etapa fundamental para a continuidade dos empreendimentos e para a manutenção da política pública de habitação no município.
A lista completa com o nome dos mutuários pode ser acessada no Diário Oficial do Município.
