Requerimento apresentado na Câmara busca transparência nos valores e condições do serviço prestado em Taquaritinga
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Taquaritinga (SP), realizada na noite de segunda-feira, 3 de novembro, os vereadores Delo Bate Bola e Meire Mazzini apresentaram um requerimento solicitando informações detalhadas à empresa Viação Transmársico, responsável pela execução do serviço de transporte escolar no município. O documento tem como objetivo esclarecer valores, condições contratuais e possíveis pendências financeiras entre a empresa e a administração municipal.
No ofício encaminhado à Transmársico, os parlamentares questionam quais são os valores mensais pagos pelo município pelos serviços prestados e se os pagamentos são fixos ou variáveis, pedindo ainda a explicação sobre o método de cálculo e forma de pagamento adotados. O requerimento também solicita que a empresa informe se há débitos pendentes por parte da Prefeitura, indicando valores, períodos e gestões municipais responsáveis pelas eventuais dívidas.
Além disso, os vereadores pedem a data de celebração do contrato entre o município e a Transmársico, bem como informações sobre possíveis prorrogações contratuais, seus respectivos prazos e justificativas. A solicitação, segundo os autores, tem como finalidade garantir transparência na utilização dos recursos públicos e assegurar que o serviço prestado à população, especialmente aos estudantes, esteja sendo realizado dentro das normas legais e contratuais vigentes.
O transporte escolar é considerado um serviço essencial, pois garante o acesso dos alunos às escolas, sobretudo para aqueles que residem em bairros distantes ou na zona rural. Nesse contexto, a fiscalização dos contratos públicos se torna fundamental para avaliar a eficiência e a regularidade da execução do serviço, além de identificar possíveis inconsistências nos repasses financeiros e na prestação contratual.
Segundo os vereadores, o pedido de informações à Viação Transmársico também reforça o papel fiscalizador do Poder Legislativo, que busca atuar de forma preventiva, evitando irregularidades e promovendo a boa gestão dos recursos municipais.
O requerimento foi aprovado pelos demais parlamentares e segue agora para o encaminhamento oficial à empresa, que deverá responder em tempo hábil às questões levantadas. Após o recebimento das respostas, a Câmara pretende analisar as informações e avaliar se há necessidade de novas medidas administrativas ou legislativas relacionadas à contratação do transporte escolar.
