Dr. Gilson Miguel Gomes da Silva representou Taquaritinga em um dos eventos acadêmicos mais prestigiados do mundo, com pesquisa sobre a crise da execução penal no Brasil
Entre os dias 14 e 16 de outubro, o juiz taquaritinguense Dr. Gilson Miguel Gomes da Silva participou do X Congresso Internacional de Direitos Humanos, realizado na renomada Universidade de Coimbra, em Portugal. O encontro reuniu pesquisadores, juristas e especialistas de diversos países, que debateram os principais desafios contemporâneos relacionados aos Direitos Humanos e à efetividade da justiça.
Durante o evento, no dia 15 de outubro, Dr. Gilson apresentou o artigo científico intitulado “A Crise de Execução Penal no Brasil: Reflexos nas Garantias Fundamentais e no Estado Democrático de Direito”, trabalho que analisa a realidade do sistema prisional brasileiro e os impactos das políticas criminais sobre as garantias fundamentais da Constituição.
A coordenação do congresso destacou a relevância da pesquisa e elogiou a profundidade teórica e o rigor científico do estudo. O artigo foi reconhecido por desconstruir mitos sobre o chamado “encarceramento em massa” e por apresentar uma análise crítica sobre a falácia do desencarceramento, frequentemente associada à ideia equivocada de que a maioria dos presos no país seria autora de crimes de menor gravidade.
Reflexões sobre o sistema penal brasileiro
O estudo também ganhou destaque por discutir o papel do Direito Penal como “ultima ratio” — ou seja, como um instrumento a ser utilizado apenas em situações extremas, para a proteção da sociedade e manutenção da ordem pública.
Dr. Gilson analisou ainda a persistente impunidade que afeta o Brasil, especialmente nos crimes ligados a organizações criminosas e aos chamados “crimes do colarinho branco”, que frequentemente permanecem sem punição devido à falta de investimento em investigação e às falhas estruturais do sistema judicial.
Perspectiva crítica sobre a justiça penal
Em entrevista concedida após a apresentação, o magistrado ressaltou que a estrutura desigual do sistema de justiça criminal brasileiro acaba priorizando o encarceramento de crimes mais visíveis — geralmente combatidos pela Polícia Militar e pelas Guardas Municipais — enquanto delitos mais complexos, como os ligados à corrupção e ao tráfico de influência, seguem enfrentando entraves no processo investigativo e judicial.
Para o juiz taquaritinguense, o aprimoramento da execução penal exige não apenas reformas legislativas, mas também mudanças culturais e institucionais, voltadas à efetividade das garantias fundamentais e ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
Reconhecimento e orgulho taquaritinguense
A participação de Dr. Gilson Miguel Gomes da Silva no congresso representa mais um importante reconhecimento internacional para Taquaritinga, reforçando o destaque do município no cenário jurídico e acadêmico.
O evento em Coimbra consolidou-se como um espaço de troca de experiências e reflexões globais, promovendo o diálogo entre diferentes realidades jurídicas e fortalecendo a defesa dos direitos humanos em todo o mundo.
