Câmara Municipal realiza terceira sessão ordinária do mês de fevereiro
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou na noite de ontem, segunda-feira (20) a terceira sessão ordinária do mês de fevereiro. Na oportunidade, três Projetos de Lei foram aprovados, sendo um de iniciativa da Prefeitura Municipal e outros dois de vereadores da Casa.
Durante a sessão foi entregue moção de aplausos à professora Martha Richter Lapolla Garcia, pelos seus relevantes trabalhos prestados à causa animal. E no Tribuna Livre o jovem Lucas Antonio falou para cobrar melhorias para o Jardim São Sebastião.
Abaixo o resumo completo dos trabalhos dos vereadores nesta na sessão ordinária.
Projetos discutidos no Plenário
1) Projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo de Pietro, que inclui no calendário oficial de eventos do município de Taquaritinga o “Dia Municipal do Karatê” – Edson Katsuji Kawahara, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de agosto. Aprovado
2) Projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que institui o programa de benefícios especiais de Taquaritinga e da outras providências. Aprovado.
3) Projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Bonilla, que declara a seringueira (hevea brasiliensis) como árvore-referência do Jardim São Sebastião. Aprovado, com abstenção do vereador Wadinho Peretti.
Entrega de moção de aplauso
Esteve presente a professora Martha Richter Lapolla Garcia para receber a moção de aplauso proposta pelo vereador Marcos Bonilla. Ela é uma das pessoas que desenvolvem trabalho em prol da causa animal.
Tribuna livre
O jovem Lucas Antonio ocupou a tribuna livre para cobrar melhorias para o Jardim Sebastião. Ele morou durante 17 anos no bairro.
Indicações apresentadas na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 20 de fevereiro de 2017
Joel Garcia – 1) Para que o prefeito determine que o setor competente tome providências acerca da iluminação pública no Conjunto Residencial Ipiranga (Bairro Talavasso), uma vez que os moradores vêm reclamando da iluminação por todo o bairro, mais especificamente os moradores das ruas: Rua Rafael Aiéllo (Rua 13); Rua José de Toledo Campos (Rua 15); Rua Joaquim Pedro de Oliveira (Rua 16); e Rua José Stábile (Rua 23).
2) Para que o prefeito determine ao setor competente a colocação de redutores de velocidade (lombadas ou alguma outra forma) na Av. Emílio Girotto. O pedido justifica-se pelo fato de os comerciantes requererem tal medida devido à alta velocidade com que os carros transitam pela referida avenida.
Prof. Caio Porto e Valcir Zacarias – Para que o prefeito determine ao setor competente a colocação de iluminação pública na Rua Augusto Antonio Gonçalves, no Distrito de Guariroba, até a altura da Indústria Killes, bem como a troca das lâmpadas queimadas. A população do local solicita tais providências uma vez que a referida rua encontra-se muito escura. Pleiteiam também a retirada dos postes que se encontram no meio da rua e dentro do quarteirão na rua de acesso à Nova Guariroba, no Distrito anteriormente citado. Tais postes devem ser dispostos ao longo da calçada, uma vez que se encontram em lugares inadequados.
Dr. Denis Machado – 1) Para que o prefeito determine as seguintes providências: 1) a realização de estudos sobre a possibilidade de se colocar toldo na área interna da Escola Municipal Domingues da Silva, no corredor do portão lateral onde os alunos embarcam e desembarcam. Atualmente, a escola é formada por unidades anexas e comporta mais de 500 alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O transporte é de grande demanda, formando-se fila para o embarque, pois são mais de sete (7) linhas entre vans, peruas e ônibus. O toldo abrigará funcionários, professores e alunos, protegendo-os da chuva e do sol. 2) Melhorias na iluminação da Praça Luiz Ferreira, localizada na Vila Sargi, paralela com a Avenida Francisco Jodas Martins, entre as ruas Nicolau do Amaral e José E. Machado.
2) Para que o prefeito determine a instalação de pelo menos dois holofotes na quadra de areia localizada no Loteamento “Dr. Adail Nunes da Silva” (Bairro CAIC), mais precisamente no local onde futuramente será instalada a Praça da Juventude. Justifica-se tal pedido pelo fato de que o local encontra-se muito escuro, oferecendo grande perigo à população.
Rodrigo De Pietro –1) Para que o prefeito determine a realização de estudos voltados à implantação do Projeto Radar. Trata-se de um projeto da Polícia Militar que utiliza uma tecnologia de radares leitores de placas e “cruza” essas placas com os bancos de dados das polícias Militar e Civil e do Ministério da Justiça. Tal sugestão foi feita pelo Coronel Ziul Martins, comandante do 13.º Batalhão da PM de Araraquara, em recente visita à Câmara Municipal, acompanhado do comandante da PM no município, Capitão Ricardo Costacurta Filho.
2) Para que o prefeito determine as seguintes providências no Centro Educacional Municipal de Inclusão (CEMI) Arte-Vida: 1) instalação de câmeras de monitoramento; 2) parceria com a ETAM Santa Cecília para aulas de musicalização; 3) parceria com o Centro Cultural ADESCA para aulas de dança; 4) retorno das aulas de educação física; 5) retorno das aulas de informática; 6) instalação de uma televisão; 7) instalação de internet; e 8) reparos necessários no prédio, que tem problemas de infiltração de água.
Prof. Caio Porto –1) Para que o prefeito determine ao setor competente a realização de operação tapa-buracos nas ruas do Jardim Paraíso I a seguir indicadas: Rua Dr. Rafael Lofrano; Rua Francisco Inácio Pinto; Rua Helena Funari Miguel; Rua Eutimo Ramos; Rua Oreste Pala; Rua Leopoldo Curti; e Rua Luiz Alberto Zucchi (Lú Zucchi).
2) Para que o prefeito determine ao setor competente a realização da poda das árvores nas ruas a seguir indicadas: Av. Dr. Thyrso Micali (contorno Estádio Taquarão): as árvores estão invadindo a rua e os moradores do local solicitam tal providência; Rua Dimer Canossa (Rua 22) (Paraíso I): as árvores são muito grandes e estão estourando as calçadas, inclusive podem cair sobre as casas (com urgência); Rua Antonio Genova (Rua 17) (Paraíso I): as árvores estão invadindo a rua; e Praça São João (Distrito de Jurupema): a praça possui árvores de grande porte as quais necessitam de poda.
Tonhão Da Borracharia –Para que o prefeito determine a realização de reforma nos gramados dos campos municipais de Taquaritinga, bem como nos gramados dos campos localizados nos distritos da cidade. Por exemplo, o Campo Municipal de Futebol “Gabriel Miziara” (Jardim Buscardi), além da reforma dos gramados, necessita da reforma dos banheiros, inclusive uma placa indicativa de banheiro feminino e masculino; reformas nas grades no entorno do estádio; providências quanto à falta d´água; dentre outras.
Marcos Bonilla – Para que o prefeito estude a possibilidade de, em vez de disponibilizar um valor de Bolsa-Auxílio Transporte Universitário, que normalmente não cobre totalmente o valor pago pelos estudantes, que seja feita diretamente pela Prefeitura a contratação das empresas de ônibus que levam os estudantes a Araraquara, Matão, Jaboticabal e Monte Alto. A medida reduziria o trabalho da Prefeitura em emitir um cheque para cada estudante, sem aumentar os custos, uma vez que certamente teria condições de conseguir um melhor preço na contratação dos ônibus.
Tenente Lourençano – Para que o prefeito determine a colocação de uma placa de trânsito com indicação de carga e descarga na Praça Dr. Horácio Ramalho, de fronte ao número 81, regulamentando o estacionamento para fins de carga ou descarga das 9h às 14h, de segunda a sexta-feira. Essa indicação prende-se ao fato de que os comerciantes das proximidades estão deixando de receber mercadorias por não haver vaga de estacionamento nas proximidades.
Mirão Basso – Para que o prefeito determine ao setor competente a tomada das seguintes providências: realização de estudos sobre a possibilidade de transferir a área azul para uma entidade explorar, uma vez que em diversas cidades da região são entidades que exploram referido serviço; realização de pintura nas guias das principais ruas da cidade.
Genésio Valensio – Para que o prefeito determine ao setor competente a realização de reforma nos muros da Escola Mineo Rossi, para assim evitar a entrada de pessoas não autorizadas no local.
Dr. Eduardo Moutinho –Para que o prefeito, por meio dos departamentos competentes da Prefeitura, analise a possibilidade de dar destinação imediata ao imóvel de propriedade no município localizado na rua Carlos Soldi, esquina com a rua Carlos de Oliveira Novaes, na Vila São Sebastião. Referido imóvel é composto por uma área de terreno e uma construção que ultimamente estava sendo utilizada por desocupados e vagabundos, para o consumo de drogas e a prática de sexo, tendo inclusive ficado conhecido popularmente pelos nomes de “Big Brother”, “Casa dos Artistas” e “Cracolândia”. Ocorre que, a prefeitura há poucos dias promoveu a desocupação de referido imóvel, mas segundo moradores da região, os mesmos cidadãos voltaram a frequentar o local, o que demanda uma providência urgente para que aquele espaço não volte a ser palco de vandalismo e vida desregrada, ameaçando inclusive a formação das crianças residentes no bairro. Uma providência a ser adotada de imediato poderia ser a cessão de referido espaço para que os feirantes que trabalham na tradicional Feira Livre aos sábados, possam utilizar os sanitários. Cite-se que esses trabalhadores ambulantes e seus colaboradores, cerca de 40 pessoas, não contam com um sanitário para suas necessidades fisiológicas básicas e via de regra se servem de favores de moradores das proximidades
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Requerimentos apresentadas na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 20 de fevereiro de 2017
Wadinho Peretti – Ofício ao prefeito, no sentido de que informe a respeito das providências tomadas para a execução das Leis Municipais nº 3.461/2005 e nº 3.756/2009, que dispõem sobre a concessão da bolsa-auxílio transporte para estudantes. Subscrito pelo vereador Marcos Bonilla.
VALCIR ZACARIAS – Pedido de informação ao prefeito para que esclareça a respeito dos horários de entrada e saída, carga horária semanal e se existem dias pontuais de trabalho dos Secretários Municipais. Solicita ainda informações a respeito dos dispositivos legais que condicionam a investidura ao cargo de Secretário Municipal em Taquaritinga. Justifica-se o requerimento pelo fato de que este Vereador vem sendo abordado por munícipes os quais dizem que alguns Secretários não estão cumprindo a carga horária semanal, não permanecendo, assim, diariamente nas respectivas secretarias.
BETO GIROTTO – Pedido de informação ao prefeito para que encaminhe à Câmara o “espelho” da última folha de pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal, contendo individualmente: cargo, data e todos os proventos pagos. Pede-se, no entanto, a exclusão do nome. Subscrito por todos os vereadores.
Tonhão Da Borracharia – Pedido de informação ao prefeito, para que esclareça qual a empresa responsável pela realização das obras do Centro de Reabilitação, localizado no centro, e por que estas se encontram paradas e inacabadas. As obras precisam ser terminadas uma vez que o local, mais amplo, trará mais conforto aos pacientes que necessitam desse atendimento, principalmente as pessoas que residem no centro da cidade, as quais atualmente precisam se deslocar para outros bairros em busca de atendimento. Subscrito pelos vereadores prof. Caio Porto e Dr. Denis Machado.
Rodrigo De Pietro, Marcos Bonilla, Prof. Caio Porto e Joel Garcia – Moção de pesar à família do saudoso Sr. Nelson Lopes Garcia, que faleceu no dia 5 de fevereiro, aos 96 anos de idade. Nelson foi membro da Loja Maçônica Líbero Badaró (desde o ano de 1951), diretor da Santa Casa de Taquaritinga e funcionário da Prefeitura e desta Casa de Leis, onde exerceu a contabilidade pública com muita competência. Subscrito por todos os vereadores.
Mirão Basso, Tenente Lourençano, Dr. Denis Machado, Dr. Eduardo Moutinho e Wadinho Peretti – Pedido de informação ao prefeito, solicitando informações de quando o Executivo enviará para a Câmara Municipal Projeto de Lei referente à distribuição das verbas sociais e dos programas destinados ao custeio do Sistema Único de Saúde (SUS). Subscrito pelos vereadores Beto Girotto, Marcos Bonilla e Caio Porto.
Dr. Eduardo Moutinho – Pedido de informação a ser encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre o andamento dos Projetos “Cidades Inteligentes”. Como amplamente divulgado na imprensa local e até nacional, em julho de 2015, Taquaritinga foi a única cidade paulista, entre 10 brasileiras e 30 do mundo todo, a ser incluída no projeto que prevê a possibilidade de recebimento R$ 100 milhões da União Europeia e do Banco Mundial para a criação e desenvolvimento de projetos que melhorem a qualidade de vida nas áreas de trânsito, saneamento e meio ambiente. Ocorre que, passada a euforia da notícia, nada mais tem sido divulgado sobre o tema, o que justificada este Requerimento. Em momentos de escassez de recursos para a implantação de políticas públicas, todas as alternativas capazes fomentar investimento no município devem ser cuidadosamente analisadas pelo Poder Executivo.